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Exibindo: 153 normas.
Lei nº 5.987 de 14/12/1973
Federal - Publicado em 18 dez 1973
Lei nº 5.986 de 13/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Lei nº 5.985 de 13/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Lei nº 5.980 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Lei nº 5.979 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Lei nº 5.978 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1974.
Lei nº 5.977 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 13 dez 1973
Lei nº 5.976 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 13 dez 1973
Lei nº 5.975 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 13 dez 1973
Lei nº 5.984 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.
Lei nº 5.983 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Lei nº 5.982 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Concede pensão especial a Madalena Maria Yvonne Tagliaferro.
Lei nº 5.981 de 12/12/1973
Federal - Publicado em 14 dez 1973
Lei nº 5.974 de 11/12/1973
Federal - Publicado em 13 dez 1973
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