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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.971 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Dispõe sobre a atividade turfística no País, e dá outras providências.

Lei nº 5.970 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Lei nº 5.969 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, e dá outras providências.

Lei nº 5.968 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo - Serviços Jurídicos, e dá outras providências.

Lei nº 5.967 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dá denominação ao aeroporto supersônico de Manaus.

Lei nº 5966 DE 11/12/1973

Federal - Publicado em 11 dez 1973

Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências

Lei nº 5.965 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Lei nº 5.964 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974.

Lei nº 5.963 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 1º, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Lei nº 5.962 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dispõe sobre a participação de empresas industriais em concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, na área da Amazônia, e dá outras providências.

Lei nº 5.961 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, no Distrito Federal.

Lei nº 5.960 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 11 dez 1973

Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Lei nº 5.959 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, e determina outras providências.

Lei nº 5.958 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 11 dez 1973

Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Lei nº 5.957 de 04/12/1973

Federal - Publicado em 5 dez 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Senado Federal crédito especial de Cr$ 6.270.000,00, para o fim que especifica.

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