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Exibindo: 93 normas.
Lei nº 5.808 de 03/10/1972
Federal - Publicado em 4 out 1972
Lei nº 5.807 de 03/10/1972
Federal - Publicado em 4 out 1972
Lei nº 5.806 de 03/10/1972
Federal - Publicado em 4 out 1972
Lei nº 5.805 de 03/10/1972
Federal - Publicado em 4 out 1972
Lei nº 5.804 de 03/10/1972
Federal - Publicado em 4 out 1972
Lei nº 5.803 de 25/09/1972
Federal - Publicado em 26 set 1972
Extingue o cargo de Superintendente do Serviço Gráfico do Senado Federal.
Lei nº 5.802 de 11/09/1972
Federal - Publicado em 12 set 1972
Dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência.
Lei nº 5.801 de 11/09/1972
Federal - Publicado em 12 set 1972
Lei nº 5.800 de 01/09/1972
Federal - Publicado em 5 set 1972
Lei nº 5.799 de 31/08/1972
Federal - Publicado em 4 set 1972
Lei nº 5.798 de 31/08/1972
Federal - Publicado em 4 set 1972
Lei nº 5.797 de 10/08/1972
Federal - Publicado em 14 ago 1972
Cria pensão especial por morte de servidor vítima de agressão em função policial ou de segurança.
Lei nº 5.796 de 21/07/1972
Federal - Publicado em 26 jul 1972
Lei nº 5.795 de 17/07/1972
Federal - Publicado em 21 jul 1972
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