Lei nº 5.796 de 21/07/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo:
15.00 - Ministério da Educação e Cultura
15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social
15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme adendo "B"
ADENDO "B"
| Amazonas | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Manaus | |
| Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais ............................................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Maués | |
| Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais ........................................... | 4.000 |
| Bahia | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Caculé | |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé ....................................... | 40.000 |
| Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé ......................................... | 30.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé, sendo Cr$30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ........................................................................... | 40.000 |
| Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé- para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ........................................................................................ | 30.000 |
| Nazaré | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos ......................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Mútua União dos Operários .......................................................................... | 5.000 |
| Salvador | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce ....................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce .................... | 5.000 |
| Ceará | |
| Ibiapina | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ............................. | 24.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ............................... | 24.000 |
| Mombaça | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação dos Amigos em Prol de Mombaça .............................................................. | 16.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Pró-Melhoramento de Mombaça ................................................................. | 16.000 |
| Viçosa do Ceará | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Maternidade de Viçosa ................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal ................................. | 1.000 |
| Distrito Federal | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .................................... | 7.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante ............................... | 7.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Faculdade de Serviço Social de Brasília ........................................................................ | 30.000 |
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade ................................................................. | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade .................................................................. | 38.000 |
| Mato Grosso | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Campo Grande | |
| Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... | 10.500 |
| Cuiabá | |
| Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Campo Grande | |
| Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... | 12.500 |
| Minas Gerais | |
| Curvelo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fundação Educacional ................................................................................................ | 10.000 |
| LEIA-SE: | |
| Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz ................................................... | 10.000 |
| Contagem | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro .......................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Bernardo Monteiro | |
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré ............................................................................ | 2.000 |
| Juiz de Fora | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fundação das Congregações Marianas de Arquidiocese .................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora ........................ | 1.000 |
| Ubá | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Anália Franco ............................................................................................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Beneficente Anália Franco ........................................................................... | 5.000 |
| Uberaba | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita de Uberaba .......................................................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Comunhão Espírita Cristã ............................................................................................ | 5.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Santa Luzia | |
| Sanatório Mário Pires .................................................................................................. | 30.000 |
| LEIA-SE: | |
| Belo Horizonte | |
| Fundação Imaculada Contra a Tuberculose ................................................................... | 30.000 |
| Paraíba | |
| ONDE SE LÊ: | |
| João Pessoa | |
| Sociedade Mantedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ........................................ | 12.000 |
| LEIA-SE: | |
| Pombal | |
| Sociedade Mantedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ...................................... | 12.000 |
| Pernambuco | |
| Caruaru | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Externato Cid Sampaio ................................................................................................ | 2.500 |
| Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... | 1.000 |
| Escola Jeferson de Figueiredo ...................................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Externato Coronel Mendo Sampaio ............................................................................... | 2.500 |
| Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... | 3.000 |
| Limoeiro | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita São João Batista .................................................................................. | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Centro Espírita João Batista ......................................................................................... | 3.000 |
| Paulista | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel ...................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados ............... | 5.000 |
| Recife | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Externato Misto São José ............................................................................................ | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Externato Misto São José ............................................................................................ | 1.000 |
| Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil ........................ | 4.000 |
| Rio de Janeiro | |
| Rezende | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Conservatório de Música (Departamento de Rezende) .................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende) ...................................... | 2.000 |
| Rio Grande do Sul | |
| Boa Vista do Buricá | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola São José ......................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Particular São José .......................................................................................... | 1.000 |
| Canela | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Damas de Caridade ..................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Damas de Caridade ..................................................................................... | 1.000 |
| Canguçu | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Círculo de Pais e Mestres ............................................................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas ........................................ | 1.000 |
| Canoas | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Maria Auxiliadora ............................................................................................. | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Normal Maria Auxiliadora .................................................................................. | 2.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Cotiporã | |
| LEIA-SE: | |
| Cotiporã-Veranópolis Crissiumal | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Comunitário de Crissiumal ............................................................................... | 4.000 |
| Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... | 8.000 |
| Cruz Alta | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio ........................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Professores da Cruz Alta (mantedora da Escola Técnica de Comércio-Cruz Alta) ........................................................................................................................... | 1.000 |
| Estrela | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro ............... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC ............................ | 5.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Galópolis | |
| LEIA-SE: | |
| Galópolis - Caxias do Sul | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Jaquirana | |
| LEIA-SE: | |
| Jaquirana - São Francisco de Paula | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Linha São Pedro | |
| LEIA-SE: | |
| Linha São Pedro - Salvador do Sul | |
| Novo Hamburgo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina .............................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina ................................................ | 1.000 |
| Marcelino Ramos | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Amigos Espírita da Verdade ......................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Espírita Amigos da Verdade ......................................................................... | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Mato Queimado (Caibaté) | |
| Escola Santo Estanislau .............................................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Caibaté | |
| Sociedade Escolar Santo Estanislau - Mato Queimado .................................................... | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Monte Belo | |
| LEIA-SE: | |
| Monte Belo - Bento Gonçalves | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Palmares do Sul | |
| LEIA-SE: | |
| Palmares do Sul - Osório | |
| Panambi | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Literária Hermann Faulhaber ........................................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Leitura Hermann Faulher ......................................................................... | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Pedras Altas | |
| LEIA-SE: | |
| Pedras Altas - Pinheiro Machado | |
| Porto Alegre | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre .............................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas ................................. | 1.000 |
| Santa Rosa | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Comercial Doutor João Dahne ........................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC ............................................ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Silveira Martins | |
| LEIA-SE: | |
| Silveira Martins - Santa Maria | |
| Taquari | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ......................................................................... | 4.000 |
| Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ............................. | 1.000 |
| Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade ...... | 1.000 |
| Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis ......................... | 1.000 |
| Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul .................................................................................................................. | 1.000 |
| Instituto Cultural São Francisco de Assis ...................................................................... | 1.000 |
| Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari ............................................................. | 1.000 |
| Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... | 1.000 |
| Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. | 1.000 |
| Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. | 1.000 |
| Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. | 1.000 |
| Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha .............................. | 1.000 |
| Hospital Beneficente Vista Gaúcha ............................................................................... | 1.000 |
| Hospital Santo Antônio ................................................................................................ | 3.000 |
| Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Taquari | |
| Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ......................................................................... | 4.000 |
| Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ............................. | 1.000 |
| Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade . | 1.000 |
| Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis ..................................... | 1.000 |
| Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul ................................................................................................................. | 1.000 |
| Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari | 1.000 |
| Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... | 1.000 |
| Tenente Portela | |
| Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. | 1.000 |
| Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. | 1.000 |
| Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. | 1.000 |
| Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha ............................... | 1.000 |
| Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha ............................................................... | 1.000 |
| Sociedade Hospitalar Santo Antônio .............................................................................. | 3.000 |
| Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ................ | 1.000 |
| Santa Catarina | |
| São Joaquim | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim ....................................................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Paróquia de São Joaquim ............................................................................................ | 3.000 |
| São Paulo | |
| Limeira | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Nosso Lar | |
| LEIA-SE: | |
| Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade"................................................ | 2.000 |
| Lucélia | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio Salesiano Domingos Sávio ............................................................................... | 5.000 |
| Seminário Menor Salesiano .......................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Araçatuba | |
| Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso .................. | 6.000 |
| Ourinhos | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami ....................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami) ..................... | 2.000 |
| Tupã | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Dom Bosco de Tupã ........................................................................................ | 7.000 |
| LEIA-SE: | |
| Oratório Dom Bosco de Tupã ....................................................................................... | 7.000 |
| 20.00 - Ministério da Justiça | |
| 20.13 - Departamento de Administração | |
| Assistência e Previdência | |
| Assistência Social | |
| 20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas ............. | 2.169.000 |
| A - Patronato de menores - Guanabara .......................................................................... | 150.000 |
| B - Associação Tutelar de Menores - Guanabara ............................................................. | 10.000 |
| C - União Norte Brasileira, etc ...................................................................................... | 9.000 |
| D - Outras Instituições (conforme discriminação do Adendo "C") ...................................... | 2.000.000 |
| Adendo "C" | |
| Ceará | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Patronato Maria Auxiliadora ......................................................................................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Patronato Nossa Senhora Auxiliadora - Fortaleza ........................................................... | 4.000 |
| Mato Grosso | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Lagoa da Cruz ...................................................... | 4.000 |
| Missão Salesiana de Campo Grande ............................................................................ | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Campo Grande .................................................... | 4.000 |
| Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande ....................................................... | 8.000 |
| Minas Gerais | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fundação da Esperança Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca -MG | 3.000 |
| Fundação da Esperança Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde ................... | 3.000 |
| Fundação da Esperença Asilo Santa Isabel - Itajubá ...................................................... | 3.000 |
| Fundação da Esperança Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí ..................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca ........................................... | 3.000 |
| Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde ....................................................... | 3.000 |
| Asilo Santa Izabel - Itajubá ........................................................................................... | 3.000 |
| Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí ......................................................... | 3.000 |
| São Paulo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Dom Bosco - Tupã ........................................................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Oratório Dom Bosco - Tupã........................................................................................... | 5.000 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso