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Exibindo: 93 normas.
Lei nº 5.793 de 11/07/1972
Federal - Publicado em 13 jul 1972
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
Lei nº 5.792 de 11/07/1972
Federal - Publicado em 13 jul 1972
Lei nº 5.791 de 06/07/1972
Federal - Publicado em 7 jul 1972
Lei nº 5.790 de 06/07/1972
Federal - Publicado em 7 jul 1972
Lei nº 5.789 de 27/06/1972
Federal - Publicado em 29 jun 1972
Lei nº 5.788 de 27/06/1972
Federal - Publicado em 29 jun 1972
Lei nº 5.786 de 27/06/1972
Federal - Publicado em 29 jun 1972
Define como crimes contra a segurança nacional o apoderamento e o controle de aeronave.
Lei nº 5.785 de 23/06/1972
Federal - Publicado em 23 jun 1972
Lei nº 5.784 de 14/06/1972
Federal - Publicado em 16 jun 1972
Lei nº 5.783 de 08/06/1972
Federal - Publicado em 12 jun 1972
Lei nº 5.782 de 06/06/1972
Federal - Publicado em 9 jun 1972
Fixa prazo para filiação partidária, e dá outras providências.
Lei nº 5.781 de 05/06/1972
Federal - Publicado em 7 jun 1972
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
Lei nº 5.780 de 05/06/1972
Federal - Publicado em 6 jun 1972
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