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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.778 de 22/09/1965

Dispõe sôbre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

Lei nº 4.777 de 22/09/1965

Federal - Publicado em 28 set 1965

Estende à Comarca de São Vicente à Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, no Estado de São Paulo.

Lei nº 4.776 de 22/09/1965

Federal - Publicado em 28 set 1965

Abre, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), destinado ao combate à malária.

Lei nº 4.775 de 22/09/1965

Federal - Publicado em 24 set 1965

Prorroga até 30-7-70 o prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 2.341, de 22 de novembro de 1954, que autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pelo Clube Naval.

Lei nº 4.774 de 15/09/1965

Federal - Publicado em 20 set 1965

Concede pensão especial a Paulo Soares, ex-servidor do Ministério da Guerra.

Lei nº 4.773 de 15/09/1965

Federal - Publicado em 17 set 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas decorrentes da participação da União na constituição do capital da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações.

Lei nº 4.772 de 15/09/1965

Federal - Publicado em 17 set 1965

Dispõe sôbre a transferência de cargos e dos respectivos servidores do Escritório técnico da Cidade Universitária, da Universidade do Brasil, para o Quadro do Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Administrativo do Serviço Público e vice-versa, e dá outras providências.

Lei nº 4771 DE 15/09/1965

Federal - Publicado em 15 set 1965

Institui o novo Código Florestal

Lei nº 4.770 de 15/09/1965

Federal - Publicado em 16 set 1965

Dispõe sôbre a assistência financeira do Govêrno Federal a Estados e Municípios e dá outras providências.

Lei nº 4769 DE 09/09/1965

Federal - Publicado em 9 set 1965

Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.

Lei nº 4.768 de 03/09/1965

Federal - Publicado em 8 set 1965

Isenta de todos os impostos e taxas federais a Fundação Bienal de São Paulo.

Lei nº 4.767 de 30/08/1965

Federal - Publicado em 1 set 1965

Promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada.

Lei nº 4.766 de 30/08/1965

Federal - Publicado em 1 set 1965

Dispõe sôbre a elaboração de um Plano Diretor Regional, ao qual ficará subordinada a utilização das áreas que constituem o Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 4.765 de 30/08/1965

Federal - Publicado em 1 set 1965

Aplica disposições das Leis ns. 2.370, de 9 de dezembro de 1954 e 3.765, de 4 de maio de 1960, aos Oficiais Engenheiros da Reserva de 2ª Classe da Aeronáutica convocados para o serviço ativo.

Lei nº 4.764 de 30/08/1965

Federal - Publicado em 31 ago 1965

Concede a inclusão da Escola de Serviço Social, anexa à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal.

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