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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.733 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Isenta do impôsto do sêlo os contratos assinados pela Companhia Pernambucana de Borracha Sintética - COPERBO - sociedade de economia mista localizada no Município do Cabo, Estado de Pernambuco.

Lei nº 4.732 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Altera o artigo 5º da Lei Delegada nº 6, de 26 de setembro de 1962, que autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.

Lei nº 4.731 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 16 jul 1965

Exclui do regime de prévio licenciamento e de visto consular importações realizadas pelos Ministérios Militares.

Lei nº 4.730 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 16 jul 1965

Transforma a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro em Fundação e dá outras providências.

Lei nº 4.729 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Lei nº 4728 DE 14/07/1965

Federal - Publicado em 14 jul 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento

Lei nº 4.727 de 13/07/1965

Federal - Publicado em 16 jul 1965

Dispõe sôbre a fiscalização do comércio de sementes e mudas e dá outras providências.

Lei nº 4.726 de 13/07/1965

Dispõe sôbre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

Lei nº 4.725 de 13/07/1965

Federal - Publicado em 14 jul 1965

Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências

Lei nº 4.724 de 09/07/1965

Federal - Publicado em 14 jul 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 70.058.304 (setenta milhões, cinqüenta e oito mil, trezentos e quatro cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento da contribuição do Brasil relativa ao financiamento dos estudos preliminares necessários à construção do "Tampón del Darien", trecho da estrada Pan-americana.

Lei nº 4.723 de 09/07/1965

Federal - Publicado em 14 jul 1965

Dispõe sôbre a série de classes de Pesquisador e dá outras providências.

Lei nº 4.722 de 09/07/1965

Federal - Publicado em 13 jul 1965

Cria a Escola Agrícola de Caconde, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 4.721 de 09/07/1965

Federal - Publicado em 13 jul 1965

Fixa os valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 4.720 de 08/07/1965

Federal - Publicado em 9 jul 1965

Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

Lei nº 4.719 de 06/07/1965

Federal - Publicado em 9 jul 1965

Eleva a pensão especial, concedida aos herdeiros de Clóvis Bevilacqua.

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