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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.748 de 11/08/1965

Federal - Publicado em 13 ago 1965

Concede pensão especial a ex-aluno da Escola Técnico-Profissional "Almirante Ferraz" do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da Marinha.

Lei nº 4.747 de 11/08/1965

Federal - Publicado em 13 ago 1965

Concede a pensão especial de Cr$ 33.000 (trinta e três mil cruzeiros) mensais à viúva e filhas de Manoel Gomes da Silva.

Lei nº 4.746 de 23/07/1965

Federal - Publicado em 12 ago 1965

Abre ao Poder Legislativo o crédito especial de Cr$ 415.756.000 (quatrocentos e quinze milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros), destinado a pagamentos devidos ao Instituto de Previdência dos Congressistas (I.P.C.).

Lei nº 4.745 de 21/07/1965

Federal - Publicado em 22 jul 1965

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 200.000.000 (duzentos milhões de cruzeiros), para reconstrução da ponte sôbre o Rio da Prata, no trecho João Pinheiro-Paracatú.

Lei nº 4.744 de 19/07/1965

Federal - Publicado em 21 jul 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, o crédito especial de Cr$ 10.000.000.000 (dez bilhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.743 de 16/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Dispõe sôbre as comemorações do centenário do nascimento do Marechal Rondon.

Lei nº 4.742 de 15/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Dispõe sôbre o prazo de validade de concursos públicos para candidatos habilitados que estejam exercendo ou hajam assumido mandato legislativo ou executivo.

Lei nº 4.741 de 15/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Fixa novos valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 4.740 de 15/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Lei nº 4739 DE 15/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.

Lei nº 4.738 de 15/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Estabelece novos casos de inelegibilidades, com fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 14, de 1965.

Lei nº 4737 DE 15/07/1965

Federal - Publicado em 19 jul 1965

Institui o Código Eleitoral

Lei nº 4.736 de 15/07/1965

Federal - Publicado em 16 jul 1965

Dispõe sôbre a inspeção e fiscalização de ingredientes, alimentos e produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Lei nº 4.735 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 21 jul 1965

Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para a importação de objetos doados pela Holanda à Província Carmelita de Santo Elias.

Lei nº 4.734 de 14/07/1965

Federal - Publicado em 21 jul 1965

Estabelece normas para o aproveitamento, como servidores civis efetivos, dos militares remanescentes das extintas Companhias de Serviço Industrial.

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