A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Decreto nº 5.583, de 16 de novembro de 2005, e o que consta do Processo nº 02001.004833/2003-16, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 42, de 18 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2005, Seção 1, páginas 49 e 50.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA