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Exibindo: 301 normas.

Despacho MF s/nº DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 26 mar 2013

Despacho SE/CONFAZ nº 53 DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 20 mar 2013

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho SE/CONFAZ nº 55 DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 20 mar 2013

Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 54 DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 20 mar 2013

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

Despacho SE/CONFAZ nº 54 DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 15 mai 2013

RETIFICAÇÃO

Despacho CONFAZ/SE nº 54 DE 19/03/2013

Federal - Publicado em 20 mar 2013

Rep. - Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

Despacho SE/CONFAZ nº 52 DE 18/03/2013

Federal - Publicado em 19 mar 2013

Despacho SE/CONFAZ nº 49 DE 14/03/2013

Federal - Publicado em 15 mar 2013

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 50 DE 14/03/2013

Federal - Publicado em 15 mar 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Despacho CONFAZ/SE nº 51 DE 14/03/2013

Federal - Publicado em 15 mar 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Despacho SE/CONFAZ nº 47 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 14 mar 2013

Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF nºs 03/2013 e 04/2013.

Despacho CONFAZ/SE nº 48 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 14 mar 2013

Despacho SE/CONFAZ nº 46 DE 12/03/2013

Federal - Publicado em 13 mar 2013

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico para uso em equipamento ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 78 DE 11/03/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Despacho SE/CONFAZ nº 78 DE 11/03/2013

Federal - Publicado em 15 abr 2013

Rep. - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 190ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ, realizada no dia 11 de abril de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

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