O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO Nº ICMS 30, DE 15 DE MARÇO DE 2013

PROTOCOLO Nº ICMS 31, DE 15 DE MARÇO DE 2013

PROTOCOLO Nº ICMS 32, DE 15 DE MARÇO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA