O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 190ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ, realizada no dia 11 de abril de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 11 DE ABRIL DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA