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Exibindo: 301 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal divulga nota sobre os Protocolos ICMS 215/2012, 216/2012, 217/2012, 15/2013, 16/2013 e 17/2013.

Despacho SE/CONFAZ nº 43 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Despacho SE/CONFAZ nº 41 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Torna sem efeito retificação no Ato COTEPE/ICMS nº 17/2012.

Despacho SE/CONFAZ nº 45 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico para uso em equipamento ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 44 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Despacho SE/CONFAZ nº 38 DE 01/03/2013

Federal - Publicado em 4 mar 2013

Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF nº 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 01/2013 e 02/2013.

Despacho SE/CONFAZ nº 39 DE 01/03/2013

Federal - Publicado em 4 mar 2013

Denúncia, pelo Estado do Maranhão, do Protocolo ICMS 110/2008.

Despacho CONFAZ/SE nº 36 DE 28/02/2013

Federal - Publicado em 19 mar 2013

RETIFICAÇÃO

Despacho SE/CONFAZ nº 34 DE 28/02/2013

Federal - Publicado em 1 mar 2013

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 35 DE 28/02/2013

Federal - Publicado em 1 mar 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Despacho SE/CONFAZ nº 37 DE 28/02/2013

Federal - Publicado em 1 mar 2013

Publica os Protocolos ICMS celebrados neste Despacho.

Despacho SE/CONFAZ nº 36 DE 28/02/2013

Federal - Publicado em 1 mar 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Despacho SE/CONFAZ nº 33 DE 27/02/2013

Federal - Publicado em 28 fev 2013

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 129/2012 e 131/2012.

Despacho SE/CONFAZ nº 32 DE 25/02/2013

Federal - Publicado em 26 fev 2013

Publica o Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal disposto neste Despacho.

Despacho SE/CONFAZ nº 28 DE 21/02/2013

Federal - Publicado em 22 fev 2013

Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 215/2012, 216/2012, 217/2012, 15/2013, 16/2013 e 17/2013.

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