Despacho SE/CONFAZ nº 53 DE 19/03/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2013
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_3.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 5FF415E55304D2AA98D20DC5CF57ADA8, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA