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Exibindo: 650 normas.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Decreto nº 7.602 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

Decreto nº 7.601 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 .

Decreto nº 7600 DE 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007 , que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 .

Decreto nº 7.599 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.

Decreto nº 7.598 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Delega ao Advogado-Geral da União competência para autorizar a contratação de advogados e especialistas visando à defesa judicial e extrajudicial de interesse da União no exterior, nos termos da Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994 .

Decreto s/nº de 08/11/2011

Federal - Publicado em 9 nov 2011

Admite, na Ordem do Mérito Cultural, as personalidades que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura do País.

Decreto s/nº de 08/11/2011

Federal - Publicado em 9 nov 2011

Admite, na Ordem do Mérito Cultural, as personalidades que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura do País.

Decreto s/nº de 09/11/2011

Federal - Publicado em 10 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Decreto nº 7603 DE 09/11/2011

Federal - Publicado em 10 nov 2011

Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 , e dá outras providências.

Decreto nº 7.605 de 10/11/2011

Federal - Publicado em 11 nov 2011

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.375, de 29 de novembro de 2010 , relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 7604 DE 10/11/2011

Federal - Publicado em 11 nov 2011

Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011 , que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011 , e dá outras providências.

Decreto s/nº de 10/11/2011

Federal - Publicado em 11 nov 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 864.917.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 10/11/2011

Federal - Publicado em 11 nov 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.170.389.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/11/2011

Federal - Publicado em 14 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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