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Exibindo: 650 normas.

Decreto s/nº de 15/11/2011

Federal - Publicado em 15 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 103.325.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.618 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Altera o Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão.

Decreto nº 7.617 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 .

Decreto nº 7.616 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.

Decreto nº 7.615 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Altera o art. 2º do Decreto nº 7.560, de 8 de setembro de 2011 , que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública federal quanto às ações do Poder Executivo federal no âmbito da Autoridade Pública Olímpica - APO.

Decreto nº 7.614 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos utilizados por pessoas com deficiência.

Decreto nº 7.613 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 , que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 7612 DE 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

Decreto nº 7611 DE 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Decreto nº 7.610 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2.002, de 29 de julho de 2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que especifica duas novas práticas para a aplicação das medidas seletivas previstas na Resolução nº 1.844, de 20 de novembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto nº 7.609 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.972, de 17 de março de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que define as exceções ao regime de sanções previsto na Resolução nº 1.844, de 20 de novembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas..

Decreto nº 7.608 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.988, de 17 de junho de 2011, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos e entidades do Talibã e aqueles associados ao Talibã que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.

Decreto nº 7.607 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2.009, de 16 de setembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.

Decreto nº 7.606 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.989, de 17 de junho de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades da Al-Qaeda e a ela associados.

Decreto nº 7.621 de 21/11/2011

Federal - Publicado em 22 nov 2011

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

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