Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 864.917.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", II, VII, XI, alínea "b", XII, alínea "b", itens 1 e 2, XVII e XXVII, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro 2011 , e no art. 55, § 1º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 864.917.597,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 96.301.159,00 (noventa e seis milhões, trezentos e um mil, cento e cinquenta e nove reais);
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.396.571,00 (cem milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e um reais), dos quais:
a) R$ 20.350.000,00 (vinte milhões, trezentos e cinquenta mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural;
b) R$ 22.345.478,00 (vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
c) R$ 4.573.361,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais) de Recursos Próprios Financeiros;
d) R$ 35.678.454,00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e
e) R$ 17.449.278,00 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais) de Recursos de Convênios; e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 668.219.867,00 (seiscentos e sessenta e oito milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO I
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 740.322 ATIVIDADES 02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL 740.322 02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL 740.322 F 3 2 90 0 150 740.322 TOTAL - FISCAL 740.322 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 740.322
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2.800.000 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 2.800.000 02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 2.800.000 F 3 2 90 0 150 2.800.000 TOTAL - FISCAL 2.800.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.800.000
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 6.050.000 ATIVIDADES 02 122 0570 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 6.050.000 02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 6.050.000 F 3 2 90 0 150 6.050.000 TOTAL - FISCAL 6.050.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.050.000
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.834.454 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0909 0413 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS 5.834.454 28 846 0909 0413 0001 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS -NACIONAL 5.834.454 F 3 1 50 0 174 5.834.454 TOTAL - FISCAL 5.834.454 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.834.454
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 550.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 550.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 550.000 F 3 2 90 0 150 550.000 TOTAL - FISCAL 550.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 550.000
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.783.101 ATIVIDADES 02 128 0571 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 400.000 02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 400.000 F 3 2 90 0 181 400.000 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.183.101 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 2.183.101 F 3 2 90 0 181 2.183.101 PROJETOS 02 122 0571 1P66 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 200.000 02 122 0571 1P66 0056 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA -PA 200.000 F 3 2 90 0 181 200.000 TOTAL - FISCAL 2.783.101 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.783.101
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 500.061 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 500.061 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL 500.061 F 3 2 90 0 181 500.061 TOTAL - FISCAL 500.061 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.061
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIÃO - PARAÍBA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 390.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 390.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 390.000 F 3 2 90 0 181 390.000 TOTAL - FISCAL 390.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 390.000
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.300.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.300.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL 1.300.000 F 3 2 90 0 181 970.000 F 4 2 90 0 181 330.000 TOTAL - FISCAL 1.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.300.000
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 7.700.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 7.700.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 7.700.000 F 3 2 90 0 181 4.500.000 F 4 2 90 0 181 3.200.000 TOTAL - FISCAL 7.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.700.000
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.291.569 PROJETOS 02 122 0571 1B39 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1.291.569 02 122 0571 1B39 0103 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO 1.291.569 F 4 2 90 0 181 1.291.569 TOTAL - FISCAL 1.291.569 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.291.569
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIÃO - ALAGOAS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 400.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 400.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 400.000 F 4 2 90 0 181 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO - SERGIPE
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.184.547 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.184.547 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 2.184.547 F 3 2 90 0 181 2.184.547 TOTAL - FISCAL 2.184.547 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.184.547
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIÃO - PIAUÍ
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 900.000 ATIVIDADES 02 061 0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 900.000 02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO -NACIONAL 900.000 F 3 2 90 0 181 300.000 F 4 2 90 0 181 600.000 TOTAL - FISCAL 900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 900.000
ÓRGÃO: 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 3.900.000 ATIVIDADES 02 061 0567 4234 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL 3.900.000 02 061 0567 4234 0053 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL 3.900.000 F 4 2 90 0 150 900.000 F 4 2 90 0 180 3.000.000 TOTAL - FISCAL 3.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.900.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.200.000 ATIVIDADES 04 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 10.200.000 04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 10.200.000 F 3 2 90 0 100 10.200.000 TOTAL - FISCAL 10.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.200.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20121 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRÓ-SINASE 500.000 ATIVIDADES 14 243 0152 8794 APOIO À CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO 500.000 14 243 0152 8794 0001 APOIO À CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO - NACIONAL 500.000 S 3 2 90 0 100 500.000 0154 GARANTIA E ACESSO A DIREITOS 1.080.000 ATIVIDADES 14 422 0154 2A56 APOIO A SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA 1.070.000 14 422 0154 2A56 0001 APOIO A SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA - NACIONAL 1.070.000 F 3 2 30 0 100 816.000 F 4 2 30 0 100 254.000 14 422 0154 8810 NÚCLEOS DE PESQUISA SOBRE CIDADANIA HOMOSSEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA 10.000 14 422 0154 8810 0001 NÚCLEOS DE PESQUISA SOBRE CIDADANIA HOMOSSEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA - NACIONAL 10.000 F 3 2 90 0 100 10.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.180.000 ATIVIDADES 14 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.180.000 14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 3.180.000 F 3 2 90 0 388 2.150.000 F 4 2 90 0 388 1.030.000 1402 EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 670.000 ATIVIDADES 14 128 1402 8814 CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 630.000 14 128 1402 8814 0001 CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL 630.000 F 3 2 30 0 100 340.000 F 3 2 30 0 388 290.000 14 422 1402 8816 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 40.000 14 422 1402 8816 0001 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL 40.000 F 3 2 90 0 100 40.000 1404 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 30.000 ATIVIDADES 14 128 1404 8813 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20.000 14 128 1404 8813 0001 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - NACIONAL 20.000 S 3 2 30 0 100 20.000 14 241 1404 8819 ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 10.000 14 241 1404 8819 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - NACIONAL 10.000 S 3 2 90 0 100 10.000 TOTAL - FISCAL 4.930.000 TOTAL - SEGURIDADE 530.000 TOTAL - GERAL 5.460.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1173 CONTROLE INTERNO, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO 2.876.696 ATIVIDADES 04 122 1173 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 2.571.696 04 122 1173 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 2.571.696 F 4 2 90 0 100 2.571.696 PROJETOS 04 122 1173 110C REFORMA, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 305.000 04 122 1173 110C 0001 REFORMA, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - NACIONAL 305.000 F 4 2 90 0 100 305.000 TOTAL - FISCAL 2.876.696 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.876.696
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.200.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 26 784 0909 00HZ PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - REFORÇO ESTRUTURAL DO CAIS DA GAMBOA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) 11.200.000 26 784 0909 00HZ 0033 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - REFORÇO ESTRUTURAL DO CAIS DA GAMBOA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11.200.000 F 5 3 90 0 100 11.200.000 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 8.600.000 PROJETOS 26 784 1458 12DG DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO ACESSO AQUAVIÁRIO NO CANAL DAS FLECHAS (RJ) 8.600.000 26 784 1458 12DG 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO ACESSO AQUAVIÁRIO NO CANAL DAS FLECHAS (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8.600.000 F 4 3 40 0 100 8.600.000 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.102.259 PROJETOS 26 784 1461 122E DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP) 1.102.259 26 784 1461 122E 0035 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.102.259 F 4 3 90 0 100 1.102.259 1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 36.197.081 PROJETOS 26 784 1462 122F DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) 23.497.081 26 784 1462 122F 0042 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 23.497.081 F 4 3 90 0 100 23.497.081 26 784 1462 122M DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAÍ (SC) 12.700.000 26 784 1462 122M 0042 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAÍ (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 12.700.000 F 4 3 90 0 100 12.700.000 1470 GESTÃO DA POLÍTICA PORTUÁRIA 34.450.000 PROJETOS 26 121 1470 122X IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PORTUÁRIO UNIFICADO 19.250.000 26 121 1470 122X 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PORTUÁRIO UNIFICADO - NACIONAL 19.250.000 F 3 3 90 0 100 19.250.000 26 121 1470 12KS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LÍQUIDOS EM PORTOS MARÍTIMOS 15.200.000 26 121 1470 12KS 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LÍQUIDOS EM PORTOS MARÍTIMOS - NACIONAL 15.200.000 F 3 3 90 0 100 15.200.000 TOTAL - FISCAL 91.549.340 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 91.549.340
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1109 MASSIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP-BRASIL 1.260.000 ATIVIDADES 04 122 1109 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 1.260.000 04 122 1109 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 1.260.000 F 3 2 90 0 100 1.260.000 TOTAL - FISCAL 1.260.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.260.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20225 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0797 PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 3.085.000 ATIVIDADES 04 122 0797 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 3.085.000 04 122 0797 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 3.085.000 F 3 2 90 0 100 3.085.000 TOTAL - FISCAL 3.085.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.085.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1032 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 11.880.000 ATIVIDADES 04 722 1032 20B5 GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO 7.880.000 04 722 1032 20B5 0001 GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO - NACIONAL 7.880.000 F 3 2 90 0 100 7.880.000 04 122 1032 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 4.000.000 04 122 1032 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 4.000.000 F 3 2 90 0 100 4.000.000 TOTAL - FISCAL 11.880.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.880.000
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.409.943 ATIVIDADES 19 122 0461 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 114.943 19 122 0461 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 114.943 F 3 2 90 0 100 114.943 19 571 0461 6995 FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 1.295.000 19 571 0461 6995 0001 FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NACIONAL 1.295.000 F 3 2 90 0 100 1.295.000 0471 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.884.912 ATIVIDADES 19 122 0471 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 405.161 19 122 0471 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 405.161 F 3 2 90 0 100 405.161 19 573 0471 8960 APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS 1.104.751 19 573 0471 8960 0001 APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NACIONAL 1.104.751 F 3 2 90 0 100 1.104.751 19 571 0471 8977 APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 375.000 19 571 0471 8977 0001 APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL 375.000 F 3 2 90 0 100 375.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.748.770 ATIVIDADES 19 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 9.748.770 19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 9.748.770 F 3 2 90 0 100 7.402.770 F 4 2 90 0 100 2.346.000 1008 INCLUSÃO DIGITAL 550.000 ATIVIDADES 19 126 1008 6492 FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL 550.000 19 126 1008 6492 0001 FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 1122 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS 120.000 ATIVIDADES 19 122 1122 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 120.000 19 122 1122 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 120.000 F 3 2 90 0 100 120.000 1388 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) 266.827 ATIVIDADES 19 122 1388 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 266.827 19 122 1388 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 266.827 F 3 2 90 0 100 266.827 1421 METEOROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 200.000 ATIVIDADES 19 122 1421 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 200.000 19 122 1421 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 200.000 F 3 2 90 0 100 200.000 TOTAL - FISCAL 14.180.452 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.180.452
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0460 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 55.115.040 OPERAÇÕES ESPECIAIS 19 571 0460 0900 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÍMULO À PESQUISA 2.520.000 19 571 0460 0900 0001 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÍMULO À PESQUISA -NACIONAL 2.520.000 F 3 2 90 0 281 2.520.000 19 571 0460 0901 CONCESSÃO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I 43.115.040 19 571 0460 0901 0001 CONCESSÃO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I - NACIONAL 43.115.040 F 3 2 90 0 388 43.115.040 19 571 0460 0902 CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 3.894.912 19 571 0460 0902 0001 CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NACIONAL 3.894.912 F 3 2 90 0 281 3.894.912 19 572 0460 0903 CONCESSÃO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DE EXTENSÃO E INOVAÇÃO 5.585.088 19 572 0460 0903 0001 CONCESSÃO DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DE EXTENSÃO E INOVAÇÃO - NACIONAL 5.585.088 F 3 2 90 0 281 5.585.088 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 19.108.461 PROJETOS 19 571 0461 1249 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT 19.108.461 19 571 0461 1249 0001 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT - NACIONAL 19.108.461 F 4 2 90 0 100 19.108.461 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.708.517 ATIVIDADES 19 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 1.708.517 19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 1.708.517 F 3 2 90 0 250 16.806 F 3 2 90 0 280 1.573.361 F 4 2 90 0 250 118.350 TOTAL - FISCAL 75.932.018 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 75.932.018
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 444.000 ATIVIDADES 19 125 1113 2466 LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS 444.000 19 125 1113 2466 0001 LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL 444.000 F 3 2 90 0 174 444.000 TOTAL - FISCAL 444.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 444.000
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3.100.000 ATIVIDADES 19 571 0461 4947 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.100.000 19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL 3.100.000 F 4 2 90 0 100 3.100.000 1122 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS 2.930.268 ATIVIDADES 19 572 1122 2223 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE RECURSOS HIDRICOS (CT-HIDRO) 2.930.268 19 572 1122 2223 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE RECURSOS HIDRICOS (CT-HIDRO) - NACIONAL 2.930.268 F 3 2 90 0 134 2.930.268 1388 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) 11.510.000 ATIVIDADES 19 572 1388 2119 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR MINERAL (CT-MINERAL) 110.000 19 572 1388 2119 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR MINERAL (CT-MINERAL) - NACIONAL 110.000 F 4 2 90 0 141 110.000 19 572 1388 2189 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA (CT-ENERG) 4.000.000 19 572 1388 2189 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA (CT-ENERG) - NACIONAL 4.000.000 F 4 2 90 0 172 4.000.000 19 572 1388 4043 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DO AGRONEGÓCIO (CT-AGRONEGÓCIO) 5.000.000 19 572 1388 4043 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DO AGRONEGÓCIO (CT-AGRONEGÓCIO) - NACIONAL 5.000.000 F 4 2 90 0 172 5.000.000 19 572 1388 8563 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E CONSTRUÇÃO NAVAL (CT-AQUAVIÁRIO) 2.400.000 19 572 1388 8563 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E CONSTRUÇÃO NAVAL (CT-AQUAVIÁRIO) - NACIONAL 2.400.000 F 4 2 90 0 135 2.400.000 TOTAL - FISCAL 17.540.268 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.540.268
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0698 GESTÃO E APOIO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA 1.890.342 ATIVIDADES 14 422 0698 8946 PRESERVAÇÃO DO ACERVO E DIVULGAÇÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA 1.890.342 14 422 0698 8946 0001 PRESERVAÇÃO DO ACERVO E DIVULGAÇÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA - NACIONAL 1.890.342 F 3 2 90 0 100 1.890.342 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000.000 ATIVIDADES 14 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 20.000.000 14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 20.000.000 F 3 2 90 0 100 20.000.000 1083 REFORMA DO JUDICIÁRIO 1.865.640 ATIVIDADES 14 422 1083 8974 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 1.865.640 14 422 1083 8974 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - NACIONAL 483.140 F 4 2 30 0 100 483.140 14 422 1083 8974 0012 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - NO ESTADO DO ACRE 1.382.500 F 3 2 30 0 100 1.382.500 1453 NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 500.000 ATIVIDADES 06 181 1453 8858 VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA 500.000 06 181 1453 8858 0001 VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL 500.000 F 4 2 30 0 100 500.000 TOTAL - FISCAL 24.255.982 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30103 - ARQUIVO NACIONAL
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1030 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA GOVERNAMENTAL 115.544 ATIVIDADES 04 122 1030 4282 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO ARQUIVO NACIONAL 115.544 04 122 1030 4282 0001 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO ARQUIVO NACIONAL - NACIONAL 115.544 F 3 2 90 0 100 67.000 F 3 2 90 0 388 48.544 TOTAL - FISCAL 115.544 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 115.544
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 4.700.000 ATIVIDADES 06 181 0663 86A1 PROCESSAMENTO E ARRECADAÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 4.700.000 06 181 0663 86A1 0001 PROCESSAMENTO E ARRECADAÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL 4.700.000 F 3 2 90 0 174 4.700.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 26.600.000 ATIVIDADES 06 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 26.600.000 06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 26.600.000 F 3 2 90 0 174 26.600.000 TOTAL - FISCAL 31.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.300.000
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.700.000 ATIVIDADES 06 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 12.700.000 06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 12.700.000 F 3 2 90 0 100 12.700.000 TOTAL - FISCAL 12.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.700.000
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0150 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS 10.000.000 ATIVIDADES 14 122 0150 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 10.000.000 14 122 0150 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 10.000.000 F 3 2 90 0 100 10.000.000 14 423 0150 2711 PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDÍGENAS 870.000 14 423 0150 2711 0001 PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDÍGENAS - NACIONAL 870.000 F 3 2 90 0 100 870.000 14 423 0150 2713 FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDÍGENAS 231.100 14 423 0150 2713 0001 FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDÍGENAS - NACIONAL 231.100 F 3 2 90 0 100 231.100 TOTAL - FISCAL 11.101.100 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.101.100
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0661 APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL 2.435.200 ATIVIDADES 14 421 0661 2314 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO 435.200 14 421 0661 2314 0001 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO - NACIONAL 435.200 F 4 2 90 0 180 435.200 14 421 0661 2316 SERVIÇO PENITENCIÁRIO FEDERAL 2.000.000 14 421 0661 2316 0001 SERVIÇO PENITENCIÁRIO FEDERAL - NACIONAL 2.000.000 F 3 2 90 0 118 481.372 F 3 2 90 0 150 1.018.628 F 3 2 90 0 282 500.000 TOTAL - FISCAL 2.435.200 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.435.200
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1353 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL 6.400.000 ATIVIDADES 06 181 1353 8979 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 2.000.000 06 181 1353 8979 0001 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - NACIONAL 2.000.000 F 4 2 90 0 174 2.000.000 PROJETOS 06 122 1353 5022 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE 2.200.000 06 122 1353 5022 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE - NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC 2.200.000 F 4 2 90 0 174 2.200.000 06 122 1353 7E37 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA 2.200.000 06 122 1353 7E37 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA -NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 2.200.000 F 4 2 90 0 174 2.200.000 TOTAL - FISCAL 6.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.400.000
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1127 SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP 54.000.000 ATIVIDADES 06 128 1127 2320 SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 5.000.000 06 128 1127 2320 0001 SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - NACIONAL 5.000.000 F 4 2 30 0 100 5.000.000 PROJETOS 06 181 1127 12OM AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 49.000.000 06 181 1127 12OM 0001 AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 - NACIONAL 49.000.000 F 4 2 90 0 100 49.000.000 TOTAL - FISCAL 54.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 54.000.000
ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 770.000 ATIVIDADES 03 062 0581 4261 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 770.000 03 062 0581 4261 0053 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - NO DISTRITO FEDERAL 770.000 F 3 2 90 0 150 770.000 TOTAL - FISCAL 770.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 770.000
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0496 INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 3.400.000 ATIVIDADES 05 126 0496 20AY EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS 840.000 05 126 0496 20AY 0001 EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS -NACIONAL 840.000 F 3 2 90 0 100 840.000 05 122 0496 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 550.000 05 122 0496 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 550.000 F 3 2 90 0 100 550.000 05 183 0496 8110 SENSORIAMENTO REMOTO 300.000 05 183 0496 8110 0001 SENSORIAMENTO REMOTO - NACIONAL 300.000 F 3 2 90 0 100 300.000 PROJETOS 05 542 0496 114H IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA 1.710.000 05 542 0496 114H 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA - NACIONAL 1.710.000 F 3 2 90 0 100 1.710.000 TOTAL - FISCAL 3.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.400.000
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 137.000.000 PROJETOS 05 151 0627 123B DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS (PROJETO KC-X) 137.000.000 05 151 0627 123B 0001 DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS (PROJETO KC-X) - NACIONAL 137.000.000 F 4 2 90 0 100 137.000.000 0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 32.067.575 PROJETOS 05 151 0632 3128 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES 32.067.575 05 151 0632 3128 0001 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES -NACIONAL 32.067.575 F 4 2 90 0 388 32.067.575 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.800.000 ATIVIDADES 05 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 10.800.000 05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 10.800.000 F 3 2 90 0 100 4.800.000 F 4 2 90 0 100 6.000.000 TOTAL - FISCAL 179.867.575 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 179.867.575
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO 15.000.000 PROJETOS 05 153 0628 5375 MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO 15.000.000 05 153 0628 5375 0001 MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO - NACIONAL 15.000.000 F 3 2 90 0 100 15.000.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 17.600.000 ATIVIDADES 05 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 17.600.000 05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 17.600.000 F 3 2 90 0 388 13.600.000 F 4 2 90 0 388 4.000.000 1383 ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS À SOCIEDADE 120.000 ATIVIDADES 05 572 1383 2D98 COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 120.000 05 572 1383 2D98 0001 COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - NACIONAL 120.000 F 3 2 90 0 181 120.000 TOTAL - FISCAL 32.720.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.720.000
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 166.685.865 PROJETOS 05 152 0626 123I CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS 157.862.472 05 152 0626 123I 0001 CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL 157.862.472 F 4 2 90 0 142 20.350.000 F 4 2 90 0 149 137.512.472 05 152 0626 1N47 CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA OCEÂNICOS 8.823.393 05 152 0626 1N47 0001 CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA OCEÂNICOS - NACIONAL 8.823.393 F 4 2 90 0 100 7.360.937 F 4 2 90 0 142 1.462.456 TOTAL - FISCAL 166.685.865 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 166.685.865
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1061 BRASIL ESCOLARIZADO 56.515 ATIVIDADES 05 361 1061 2795 ENSINO FUNDAMENTAL NA FUNDAÇÃO OSÓRIO 56.515 05 361 1061 2795 0001 ENSINO FUNDAMENTAL NA FUNDAÇÃO OSÓRIO - NACIONAL 56.515 F 3 2 90 0 100 56.515 TOTAL - FISCAL 56.515 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.515
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 302.988 PROJETOS 05 151 0632 3120 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES 302.988 05 151 0632 3120 0001 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES - NACIONAL 302.988 F 4 2 90 0 100 302.988 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.600.000 ATIVIDADES 05 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 13.600.000 05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 13.600.000 F 3 2 90 0 250 10.400.000 F 3 2 91 0 280 3.200.000 TOTAL - FISCAL 13.902.988 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.902.988
ÓRGÃO: 58000 - MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA UNIDADE: 58101 - MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.200.000 ATIVIDADES 20 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.200.000 20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 3.200.000 F 3 2 90 0 100 3.200.000 1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQÜICULTURA 275.000 ATIVIDADES 20 125 1343 2C41 APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANÇA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQÜICULTURA 275.000 20 125 1343 2C41 0001 APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANÇA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQÜICULTURA - NACIONAL 275.000 F 3 2 90 0 100 275.000 TOTAL - FISCAL 3.475.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.475.000
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO UNIDADE: 74910 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO/FNDCT - MIN CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1388 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) 50.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 19 572 1388 0A37 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE EMPRESAS 50.000.000 19 572 1388 0A37 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE EMPRESAS - NACIONAL 50.000.000 F 5 0 90 0 142 25.000.000 F 5 0 90 0 172 25.000.000 TOTAL - FISCAL 50.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000.000 ANEXO II
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 10.200.000 ATIVIDADES 14 366 8034 2A95 ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO 10.200.000 14 366 8034 2A95 0001 ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL 10.200.000 F 3 2 30 0 100 10.200.000 TOTAL - FISCAL 10.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.200.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20121 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRÓ-SINASE 500.000 ATIVIDADES 14 243 0152 8794 APOIO À CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO 500.000 14 243 0152 8794 0001 APOIO À CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO - NACIONAL 500.000 S 4 2 30 0 100 500.000 0154 GARANTIA E ACESSO A DIREITOS 280.000 ATIVIDADES 14 422 0154 8802 APOIO À MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA 280.000 14 422 0154 8802 0001 APOIO À MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA - NACIONAL 280.000 F 4 2 30 0 100 280.000 0155 GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS 1.000.000 PROJETOS 14 121 0155 14VT PESQUISA CENSITÁRIA SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 1.000.000 14 121 0155 14VT 0001 PESQUISA CENSITÁRIA SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - NACIONAL 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 1401 REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 70.000 ATIVIDADES 14 422 1401 8803 PRESERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-DOCUMENTAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS E PROMOÇÃO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA 70.000 14 422 1401 8803 0001 PRESERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-DOCUMENTAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS E PROMOÇÃO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA - NACIONAL 70.000 F 3 2 50 0 100 70.000 1402 EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 120.000 ATIVIDADES 14 422 1402 8815 COMITÊS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 80.000 14 422 1402 8815 0001 COMITÊS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS - NACIONAL 80.000 F 3 2 30 0 100 80.000 14 422 1402 8997 NÚCLEOS DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM UNIVERSIDADES 40.000 14 422 1402 8997 0001 NÚCLEOS DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM UNIVERSIDADES - NACIONAL 40.000 F 3 2 90 0 100 40.000 1404 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20.000 ATIVIDADES 14 241 1404 8818 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20.000 14 241 1404 8818 0001 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - NACIONAL 20.000 S 3 2 30 0 100 20.000 TOTAL - FISCAL 1.470.000 TOTAL - SEGURIDADE 520.000 TOTAL - GERAL 1.990.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1173 CONTROLE INTERNO, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO 2.876.696 ATIVIDADES 04 124 1173 2B13 AÇÕES DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL 725.276 04 124 1173 2B13 0001 AÇÕES DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL - NACIONAL 725.276 F 4 2 90 0 100 725.276 04 124 1173 2B15 CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL 600.000 04 124 1173 2B15 0001 CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL - NACIONAL 600.000 F 4 2 90 0 100 600.000 04 124 1173 2D58 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS 1.246.420 04 124 1173 2D58 0001 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL 1.246.420 F 4 2 90 0 100 1.246.420 PROJETOS 04 122 1173 13LM CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE 305.000 04 122 1173 13LM 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC 305.000 F 4 2 90 0 100 305.000 TOTAL - FISCAL 2.876.696 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.876.696
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.200.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 26 784 0909 00HW PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - REFORÇO ESTRUTURAL DO CAIS DE SÃO CRISTÓVÃO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) 8.000.000 26 784 0909 00HW 0033 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - REFORÇO ESTRUTURAL DO CAIS DE SÃO CRISTÓVÃO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8.000.000 F 5 3 90 0 100 8.000.000 26 784 0909 00I3 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLO USO NO PORTO DE SANTARÉM (PA) 3.200.000 26 784 0909 00I3 0015 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLO USO NO PORTO DE SANTARÉM (PA) - NO ESTADO DO PARÁ 3.200.000 F 5 3 90 0 100 3.200.000 1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 12.750.000 PROJETOS 26 784 1458 122L DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ) 2.500.000 26 784 1458 122L 0033 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 166 2.500.000 F 3 3 90 0 100 2.500.000 26 784 1458 12DG DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO ACESSO AQUAVIÁRIO NO CANAL DAS FLECHAS (RJ) 550.000 26 784 1458 12DG 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO ACESSO AQUAVIÁRIO NO CANAL DAS FLECHAS (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 550.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 21 F 3 3 90 0 100 550.000 26 784 1458 12IV DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) 9.700.000 26 784 1458 12IV 0032 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9.700.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 13 F 3 3 90 0 100 700.000 F 4 3 90 0 100 9.000.000 1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 18.999.340 PROJETOS 26 784 1459 12Y0 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE MACEIÓ (AL) 13.550.000 26 784 1459 12Y0 0101 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE MACEIÓ (AL) - NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - AL 13.550.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 44 F 3 3 90 0 100 850.000 F 4 3 90 0 100 12.700.000 26 784 1459 12Y1 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE AREIA BRANCA (RN) 1.400.660 26 784 1459 12Y1 0024 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1.400.660 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 162 F 3 3 90 0 100 1.000.000 F 4 3 90 0 100 400.660 26 784 1459 131L DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE LUÍS CORREIA (PI) 4.048.680 26 784 1459 131L 0101 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE LUÍS CORREIA (PI) - NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI 4.048.680 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 484 F 3 3 90 0 100 850.000 F 4 3 90 0 100 1.199.340 F 4 3 90 0 100 1.999.340 1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 200.000 PROJETOS 26 784 1461 122O DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUÁ (PR) 200.000 26 784 1461 122O 0041 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUÁ (PR) - NO ESTADO DO PARANÁ 200.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 20 F 4 3 90 0 100 200.000 1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 13.950.000 PROJETOS 26 784 1462 122B DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS) 13.100.000 26 784 1462 122B 0043 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 13.100.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 97 F 3 3 90 0 100 1.100.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 26 784 1462 122K DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE IMBITUBA (SC) 850.000 26 784 1462 122K 0042 DRAGAGEM E ADEQUAÇÃO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE IMBITUBA (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 850.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 100 F 3 3 90 0 100 850.000 1470 GESTÃO DA POLÍTICA PORTUÁRIA 34.450.000 PROJETOS 26 121 1470 12KR IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO DE NAVIOS 19.250.000 26 121 1470 12KR 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO DE NAVIOS - NACIONAL 19.250.000 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4 F 3 3 90 0 100 5.000.000 F 4 3 90 0 100 14.250.000 26 121 1470 12KS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LÍQUIDOS EM PORTOS MARÍTIMOS 15.200.000 26 121 1470 12KS 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LÍQUIDOS EM PORTOS MARÍTIMOS - NACIONAL 15.200.000 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 11 F 4 3 90 0 100 15.200.000 TOTAL - FISCAL 91.549.340 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 91.549.340
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1109 MASSIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP-BRASIL 1.260.000 ATIVIDADES 04 125 1109 4912 FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL 30.000 04 125 1109 4912 0001 FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL - NACIONAL 30.000 F 3 2 90 0 100 30.000 04 126 1109 4914 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO 50.000 04 126 1109 4914 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO - NACIONAL 50.000 F 3 2 90 0 100 50.000 04 125 1109 4917 FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL 1.180.000 04 125 1109 4917 0001 FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL - NACIONAL 1.180.000 F 3 2 90 0 100 1.180.000 TOTAL - FISCAL 1.260.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.260.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20225 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0797 PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 3.085.000 PROJETOS 04 122 0797 10NG CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA 3.085.000 04 122 0797 10NG 0001 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA - NACIONAL 3.085.000 F 4 2 90 0 100 3.085.000 TOTAL - FISCAL 3.085.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.085.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1032 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 11.880.000 ATIVIDADES 04 722 1032 2670 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP-OS) 10.280.000 04 722 1032 2670 0001 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP-OS) - NACIONAL 10.280.000 F 3 2 50 0 100 10.280.000 PROJETOS 04 722 1032 128Z IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE TELEVISÃO DIGITAL 1.600.000 04 722 1032 128Z 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE TELEVISÃO DIGITAL - NACIONAL 1.600.000 F 3 2 90 0 100 1.600.000 TOTAL - FISCAL 11.880.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.880.000
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.295.000 ATIVIDADES 19 571 0461 6995 FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 1.295.000 19 571 0461 6995 0001 FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NACIONAL 1.295.000 F 4 2 90 0 100 1.295.000 0471 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.479.751 ATIVIDADES 19 573 0471 8960 APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS 1.104.751 19 573 0471 8960 0001 APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NACIONAL 1.104.751 F 4 2 90 0 100 1.104.751 19 571 0471 8977 APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 375.000 19 571 0471 8977 0001 APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL 375.000 F 4 2 90 0 100 375.000 1008 INCLUSÃO DIGITAL 550.000 PROJETOS 19 573 1008 1E13 ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DE INCLUSÃO DIGITAL - CASA BRASIL 550.000 19 573 1008 1E13 0001 ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DE INCLUSÃO DIGITAL - CASA BRASIL - NACIONAL 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 TOTAL - FISCAL 3.324.751 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.324.751
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 31.108.461 ATIVIDADES 19 571 0461 4665 FOMENTO A NÚCLEOS DE EXCELÊNCIA - PRONEX 19.108.461 19 571 0461 4665 0001 FOMENTO A NÚCLEOS DE EXCELÊNCIA - PRONEX -NACIONAL 19.108.461 F 3 2 90 0 100 15.507.966 F 4 2 90 0 100 3.600.495 PROJETOS 19 571 0461 1249 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT 12.000.000 19 571 0461 1249 0001 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT - NACIONAL 12.000.000 F 3 2 90 0 281 12.000.000 TOTAL - FISCAL 31.108.461 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.108.461
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 10.855.701 ATIVIDADES 19 122 0464 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 1.600.000 19 122 0464 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 1.600.000 F 4 2 90 0 100 1.600.000 PROJETOS 19 572 0464 10ZI DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE DE SENSORIAMENTO REMOTO COM IMAGEADOR RADAR - MAPSAR 400.000 19 572 0464 10ZI 0001 DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE DE SENSORIAMENTO REMOTO COM IMAGEADOR RADAR - MAPSAR -NACIONAL 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 19 572 0464 10ZJ DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE AMAZÔNIA-1 2.855.701 19 572 0464 10ZJ 0001 DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE AMAZÔNIA-1 - NACIONAL 2.855.701 F 3 2 90 0 100 2.855.701 19 572 0464 10ZK DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO -PROJETO CBERS-3 6.000.000 19 572 0464 10ZK 0001 DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO -PROJETO CBERS-3 - NACIONAL 6.000.000 F 4 2 90 0 100 6.000.000 TOTAL - FISCAL 10.855.701 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.855.701
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3.100.000 ATIVIDADES 19 571 0461 4947 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.100.000 19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL 3.100.000 F 3 2 90 0 100 3.100.000 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000.000 99 999 0999 0998 0200 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS 50.000.000 F 9 2 99 0 142 25.000.000 F 9 2 99 0 172 25.000.000 1388 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) 14.440.268 ATIVIDADES 19 572 1388 2119 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR MINERAL (CT-MINERAL) 110.000 19 572 1388 2119 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR MINERAL (CT-MINERAL) - NACIONAL 110.000 F 3 2 90 0 141 110.000 19 572 1388 2189 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA (CT-ENERG) 4.000.000 19 572 1388 2189 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA (CT-ENERG) - NACIONAL 4.000.000 F 3 2 90 0 172 4.000.000 19 572 1388 4043 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DO AGRONEGÓCIO (CT-AGRONEGÓCIO) 5.000.000 19 572 1388 4043 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DO AGRONEGÓCIO (CT-AGRONEGÓCIO) -NACIONAL 5.000.000 F 3 2 90 0 172 5.000.000 19 572 1388 8563 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E CONSTRUÇÃO NAVAL (CT-AQUAVIÁRIO) 2.400.000 19 572 1388 8563 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E CONSTRUÇÃO NAVAL (CT-AQUAVIÁRIO) - NACIONAL 2.400.000 F 3 2 90 0 135 2.400.000 PROJETOS 19 572 1388 7N34 FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS BÁSICAS E ESTRATÉGICAS 2.930.268 19 572 1388 7N34 0056 FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS BÁSICAS E ESTRATÉGICAS - NACIONAL 2.930.268 F 4 2 90 0 134 2.930.268 TOTAL - FISCAL 67.540.268 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 67.540.268
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0698 GESTÃO E APOIO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA 1.890.342 PROJETOS 14 422 0698 13FC AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA DO BRASIL 1.890.342 14 422 0698 13FC 0001 AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA DO BRASIL - NACIONAL 1.890.342 F 4 2 90 0 100 1.890.342 1083 REFORMA DO JUDICIÁRIO 1.865.640 ATIVIDADES 14 422 1083 8974 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 1.865.640 14 422 1083 8974 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - NACIONAL 483.140 F 3 2 90 0 100 483.140 14 422 1083 8974 0012 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - NO ESTADO DO ACRE 1.382.500 F 4 2 30 0 100 1.382.500 1453 NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 20.500.000 ATIVIDADES 06 181 1453 8858 VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA 500.000 06 181 1453 8858 0001 VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL 500.000 F 3 2 30 0 100 500.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 06 128 1453 00CA CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS-MUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS 20.000.000 06 128 1453 00CA 0001 CONCESSÃO DE BOLSA-FORMAÇÃO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS-MUNICIPAIS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS - NACIONAL 20.000.000 F 3 2 90 0 100 20.000.000 TOTAL - FISCAL 24.255.982 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.255.982
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30103 - ARQUIVO NACIONAL
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1030 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA GOVERNAMENTAL 67.000 ATIVIDADES 04 128 1030 4900 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAL 67.000 04 128 1030 4900 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAL - NACIONAL 67.000 F 3 2 90 0 100 67.000 TOTAL - FISCAL 67.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 67.000
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 900.000 ATIVIDADES 06 181 0663 2B11 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 900.000 06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL 900.000 F 3 2 90 0 174 900.000 1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1.000.000 ATIVIDADES 06 181 1386 200G CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1.000.000 06 181 1386 200G 0001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL 1.000.000 F 4 2 90 0 174 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.900.000
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0150 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS 11.101.100 ATIVIDADES 14 122 0150 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 2.000.000 14 122 0150 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 14 423 0150 2384 PROTEÇÃO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS 2.616.100 14 423 0150 2384 0001 PROTEÇÃO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS - NACIONAL 2.616.100 ÍNDIO ATENDIDO (UNIDADE): 88.000 F 3 2 90 0 100 2.616.100 14 423 0150 2711 PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDÍGENAS 1.870.000 14 423 0150 2711 0001 PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDÍGENAS - NACIONAL 1.870.000 ÍNDIO ATENDIDO (UNIDADE): 38.321 F 4 2 90 0 100 1.000.000 F 4 2 90 0 100 870.000 14 423 0150 2713 FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDÍGENAS 115.000 14 423 0150 2713 0001 FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDÍGENAS - NACIONAL 115.000 F 4 2 90 0 100 115.000 14 423 0150 4390 DEMARCAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS 2.300.000 14 423 0150 4390 0001 DEMARCAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS - NACIONAL 2.300.000 ETAPA DE REGULARIZAÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE): 2 F 5 2 90 0 100 2.300.000 14 541 0150 6698 GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS 1.200.000 14 541 0150 6698 0001 GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS - NACIONAL 1.200.000 PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 19 F 4 2 90 0 100 1.200.000 14 423 0150 6914 LOCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS OU DE RECENTE CONTATO 1.000.000 14 423 0150 6914 0001 LOCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS OU DE RECENTE CONTATO - NACIONAL 1.000.000 COMUNIDADE PROTEGIDA (UNIDADE): 8 F 3 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL - FISCAL 11.101.100 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.101.100
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0661 APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL 2.435.200 ATIVIDADES 14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS 435.200 14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL 435.200 F 4 2 90 0 180 435.200 PROJETOS 14 421 0661 10M1 CONSTRUÇÃO DA QUINTA PENITENCIÁRIA FEDERAL 2.000.000 14 421 0661 10M1 0101 CONSTRUÇÃO DA QUINTA PENITENCIÁRIA FEDERAL -EM BRASÍLIA - DF 2.000.000 OBRA CONCLUÍDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1 F 4 2 90 0 118 481.372 F 4 2 90 0 150 1.018.628 F 4 2 90 0 282 500.000 TOTAL - FISCAL 2.435.200 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.435.200
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1353 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL 19.100.000 PROJETOS 06 181 1353 12DF REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO - PROJETO PRÓ-AMAZÔNIA / PROMOTEC 2 19.100.000 06 181 1353 12DF 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO - PROJETO PRÓ-AMAZÔNIA / PROMOTEC 2 - NACIONAL 19.100.000 F 4 2 90 0 100 12.700.000 F 4 2 90 0 174 6.400.000 TOTAL - FISCAL 19.100.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.100.000
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1127 SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP 54.000.000 ATIVIDADES 06 128 1127 2320 SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 5.000.000 06 128 1127 2320 0001 SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - NACIONAL 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 PROJETOS 06 181 1127 12OM AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 49.000.000 06 181 1127 12OM 0001 AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 - NACIONAL 49.000.000 F 3 2 90 0 100 49.000.000 TOTAL - FISCAL 54.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 54.000.000
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEÃO 6.000.000 PROJETOS 05 811 0181 11ZP CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 6.000.000 05 811 0181 11ZP 0001 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL 6.000.000 F 4 2 90 0 100 6.000.000 0496 INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 3.400.000 PROJETOS 05 122 0496 13F9 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM 3.400.000 05 122 0496 13F9 0053 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM - NO DISTRITO FEDERAL 3.400.000 F 4 2 90 0 100 3.400.000 TOTAL - FISCAL 9.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.400.000
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0621 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA 4.800.000 ATIVIDADES 05 151 0621 2890 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BÉLICO 4.000.000 05 151 0621 2890 0001 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BÉLICO -NACIONAL 4.000.000 F 3 2 90 0 100 4.000.000 05 151 0621 2916 INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DA AERONÁUTICA 800.000 05 151 0621 2916 0001 INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DA AERONÁUTICA - NACIONAL 800.000 F 3 2 90 0 100 800.000 0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 302.988 PROJETOS 05 151 0632 3108 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES 302.988 05 151 0632 3108 0001 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES MILITARES - NACIONAL 302.988 F 4 2 90 0 100 302.988 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 137.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 137.000.000 99 999 0999 0998 0200 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS 137.000.000 F 9 2 99 0 100 137.000.000 TOTAL - FISCAL 142.102.988 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 142.102.988
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO 15.000.000 PROJETOS 05 153 0628 5375 MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO 15.000.000 05 153 0628 5375 0001 MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO - NACIONAL 15.000.000 F 4 2 90 0 100 15.000.000 1383 ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS À SOCIEDADE 120.000 ATIVIDADES 05 572 1383 2D98 COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 120.000 05 572 1383 2D98 0001 COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - NACIONAL 120.000 F 4 2 90 0 181 120.000 TOTAL - FISCAL 15.120.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.120.000
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 7.263.220 ATIVIDADES 05 152 0622 2857 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MUNIÇÕES 7.124.221 05 152 0622 2857 0001 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MUNIÇÕES - NACIONAL 7.124.221 F 3 2 90 0 100 5.309.432 F 3 2 90 0 142 1.377.780 F 4 2 90 0 100 352.333 F 4 2 90 0 142 84.676 05 152 0622 2861 FORMAÇÃO DA RESERVA MOBILIZÁVEL 138.999 05 152 0622 2861 0001 FORMAÇÃO DA RESERVA MOBILIZÁVEL - NACIONAL 138.999 F 3 2 90 0 100 101.704 F 4 2 90 0 100 37.295 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 138.450.181 ATIVIDADES 05 152 0626 8947 AQUISIÇÃO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS 937.709 05 152 0626 8947 0001 AQUISIÇÃO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL 937.709 F 4 2 90 0 100 937.709 PROJETOS 05 152 0626 123G IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES 112.483.342 05 152 0626 123G 0001 IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - NACIONAL 112.483.342 F 4 2 90 0 142 112.483.342 05 152 0626 123I CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS 8.379.130 05 152 0626 123I 0001 CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL 8.379.130 F 3 2 90 0 149 8.379.130 05 152 0626 1942 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE MEIOS AERONAVAIS 11.650.000 05 152 0626 1942 0001 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL 11.650.000 F 4 2 90 0 142 11.650.000 05 152 0626 1N56 DESENVOLVIMENTO DE MÍSSIL NACIONAL ANTINAVIO 5.000.000 05 152 0626 1N56 0001 DESENVOLVIMENTO DE MÍSSIL NACIONAL ANTINAVIO - NACIONAL 5.000.000 F 4 2 90 0 142 5.000.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 622.464 ATIVIDADES 05 122 0750 2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 622.464 05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL 622.464 F 3 2 90 0 100 622.464 TOTAL - FISCAL 146.335.865 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 146.335.865
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1061 BRASIL ESCOLARIZADO 56.515 ATIVIDADES 05 361 1061 2795 ENSINO FUNDAMENTAL NA FUNDAÇÃO OSÓRIO 56.515 05 361 1061 2795 0001 ENSINO FUNDAMENTAL NA FUNDAÇÃO OSÓRIO - NACIONAL 56.515 F 4 2 90 0 100 56.515 TOTAL - FISCAL 56.515 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.515
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PROD UTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0621 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA 3.200.000 ATIVIDADES 05 151 0621 2916 INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DA AERONÁUTICA 3.200.000 05 151 0621 2916 0001 INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DA AERONÁUTICA - NACIONAL 3.200.000 F 3 2 90 0 280 3.200.000 TOTAL - FISCAL 3.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.200.000
ÓRGÃO: 58000 - MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA UNIDADE: 58101 - MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 3.475.000 PROJETOS 20 602 1342 123F IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO DO RIO DE JANEIRO 3.200.000 20 602 1342 123F 0101 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -RJ 3.200.000 TERMINAL IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 5 F 4 2 90 0 100 3.200.000 20 602 1342 7618 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO 275.000 20 602 1342 7618 0111 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO - NO MUNICÍPIO DO RECIFE - PE 275.000 F 4 2 50 0 100 275.000 TOTAL - FISCAL 3.475.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.475.000