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Exibindo: 650 normas.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itaguara, no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 632.927.334,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.597 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Promulga o Acordo de Coprodução Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Déli, em 4 de junho de 2007.

Decreto nº 7.596 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

Decreto nº 7.595 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 649.425.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupos de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 50.000.000,00.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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