Decreto s/nº de 11/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS   25.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2325  OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS                25.000.000   
26 782  0663 2325 0001  OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS - NACIONAL              25.000.000 
      90  100  25.000.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 190.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1456 113Y  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDÔNIA                25.000.000   
26 782  1456 113Y 0011  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDÔNIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              25.000.000 
      90  100  25.000.000 
26 782  1456 1490  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MT/PA - SANTARÉM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARÁ              100.000.000 
26 782  1456 1490 0015  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MT/PA - SANTARÉM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              100.000.000 
      90  111  100.000.000 
26 782  1456 7I84  CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDÔNIA              65.000.000 
26 782  1456 7I84 0011  CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDÔNIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              65.000.000 
      90  100  65.000.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 223.800.000    
    ATIVIDADES               
26 782 1457 20DF  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO PARÁ                10.000.000   
26 782  1457 20DF 0015  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              10.000.000 
      90  100  10.000.000 
26 782  1457 20DU  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO MARANHÃO              90.000.000 
26 782  1457 20DU 0021  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO              90.000.000 
      90  100  90.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1457 126R  CONSTRUÇÃO DE PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO OIAPOQUE (FRONTEIRA BRASIL/GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPÁ                7.500.000   
26 782  1457 126R 0016  CONSTRUÇÃO DE PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO OIAPOQUE (FRONTEIRA BRASIL/GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ              7.500.000 
      90  111  7.500.000 
26 782  1457 12FO  CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - NA BR 153 - NO ESTADO DO TOCANTINS              5.500.000 
26 782  1457 12FO 0017  CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - NA BR 153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              5.500.000 
      90  111  5.500.000 
26 782  1457 12IZ  CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS              27.750.000 
26 782  1457 12IZ 0017  CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              27.750.000 
      90  100  10.102.750 
      90  111  17.647.250 
26 782  1457 12MJ  ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS              3.900.000 
26 782  1457 12MJ 0017  ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              3.900.000 
      90  100  1.900.000 
      90  111  2.000.000 
26 782  1457 1418  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPÁ              55.000.000 
26 782  1457 1418 0016  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ              55.000.000 
      30  100  55.000.000 
26 782  1457 5E15  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS              24.150.000 
26 782  1457 5E15 0017  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              24.150.000 
      90  111  24.150.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 292.852.750   
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20DD  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE GOIÁS                35.000.000   
26 782  1458 20DD 0052  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS              35.000.000 
      90  111  35.000.000 
26 782  1458 20E1  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              120.000.000 
26 782  1458 20E1 0031  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              120.000.000 
      90  111  120.000.000 
26 782  1458 20EC  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              30.000.000 
26 782  1458 20EC 0033  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              30.000.000 
      90  100  30.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 10IW  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS                27.852.750   
26 782  1458 10IW 0031  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI -DIVISA MG/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              27.852.750 
      90  111  27.852.750 
26 782  1458 7E87  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              60.000.000 
26 782  1458 7E87 0031  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              60.000.000 
      90  111  60.000.000 
26 782  1458 7M81  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - ARAXÁ - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782  1458 7M81 0031  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - ARAXÁ - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      90  100  20.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 119.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20E2  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE ALAGOAS                16.000.000   
26 782  1459 20E2 0027  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              16.000.000 
      90  111  16.000.000 
26 782  1459 20E5  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO CEARÁ              38.000.000 
26 782  1459 20E5 0023  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              38.000.000 
      90  100  38.000.000 
26 782  1459 20E7  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              35.000.000 
26 782  1459 20E7 0026  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              35.000.000 
      90  100  35.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 12JU  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - SOBRAL - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ                30.000.000   
26 782  1459 12JU 0023  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - SOBRAL - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              30.000.000 
      90  100  30.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 34.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA                34.000.000   
26 782  1460 7F51 0029  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              34.000.000 
      90  100  34.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 224.100.000    
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20DW  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL                10.000.000   
26 782  1461 20DW 0054  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              10.000.000 
      90  111  10.000.000 
26 782  1461 20DX  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO PARANÁ              15.000.000 
26 782  1461 20DX 0041  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ              15.000.000 
      90  111  15.000.000 
26 782  1461 20DY  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              2.000.000 
26 782  1461 20DY 0035  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              2.000.000 
      90  111  2.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1461 12JL  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CASCAVEL - GUAÍRA - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARANÁ                9.600.000   
26 782  1461 12JL 0041  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CASCAVEL - GUAÍRA - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ              9.600.000 
      90  111  9.600.000 
26 782  1461 7I40  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GOIÂNIA - JATAÍ - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIÁS              187.500.000 
26 782  1461 7I40 0052  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GOIÂNIA - JATAÍ - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS              187.500.000 
      90  100  187.500.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 163.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20EA  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA                48.000.000   
26 782  1462 20EA 0042  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              48.000.000 
      90  100  7.750.000 
      90  111  40.250.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 10L7  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - ESTEIO - SAPUCAIA - NA BR-448 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL                115.000.000   
26 782  1462 10L7 0043  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - ESTEIO - SAPUCAIA - NA BR-448 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              115.000.000 
      90  100  70.000.000 
      90  111  45.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.271.752.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.271.752.750 

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1463 QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 29.627.750   
    PROJETOS               
26 783 1463 127K  APOIO À IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV (RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO -CAMPINAS)                29.627.750   
26 783  1463 127K 0030  APOIO À IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV (RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO -CAMPINAS) - NA REGIÃO SUDESTE              29.627.750 
      90  100  29.627.750 
    TOTAL - FISCAL              29.627.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.627.750 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 11.875.000   
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES                11.875.000   
26 121  0225 1D47 0001  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              11.875.000 
      90  100  11.875.000 
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS   25.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0663 108X  IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM                25.000.000   
26 782  0663 108X 0001  IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM - NACIONAL              25.000.000 
      90  100  25.000.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 279.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1456 20DR  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA                9.000.000   
26 782  1456 20DR 0011  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              9.000.000 
      90  100  9.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1456 110I  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ALTAMIRA - RURÓPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARÁ                50.000.000   
26 782  1456 110I 0015  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ALTAMIRA - RURÓPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              50.000.000 
      90  100  50.000.000 
26 784  1456 123M  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARÁ              150.000.000 
26 784  1456 123M 0015  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              150.000.000 
      90  100  150.000.000 
26 782  1456 1248  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS -DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS              70.000.000 
26 782  1456 1248 0013  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS -DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              70.000.000 
      90  111  70.000.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 90.000.000    
    ATIVIDADES               
26 782 1457 20DE  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO                60.000.000   
26 782  1457 20DE 0051  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO              60.000.000 
      90  111  60.000.000 
26 782  1457 20DT  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO AMAPÁ              10.000.000 
26 782  1457 20DT 0016  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO AMAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ              10.000.000 
      90  100  10.000.000 
26 782  1457 20DV  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO TOCANTINS              20.000.000 
26 782  1457 20DV 0017  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              20.000.000 
      90  100  20.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 227.500.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20DZ  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO DISTRITO FEDERAL                35.000.000   
26 782  1458 20DZ 0053  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              35.000.000 
      90  100  35.000.000 
26 782  1458 20E0  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              15.000.000 
26 782  1458 20E0 0032  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              15.000.000 
      90  100  15.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 3E50  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO                50.000.000   
26 782  1458 3E50 0033  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              50.000.000 
      90  100  50.000.000 
26 782  1458 7542  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BRASÍLIA -DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL              15.000.000 
26 782  1458 7542 0053  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BRASÍLIA -DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              15.000.000 
      90  100  15.000.000 
26 782  1458 7E88  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782  1458 7E88 0031  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      90  100  20.000.000 
26 782  1458 7M71  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BR-101 (KM 15,5) - DIVISA ES/MG (KM 195,9) - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              15.000.000 
26 782  1458 7M71 0032  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BR-101 (KM 15,5) - DIVISA ES/MG (KM 195,9) - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              15.000.000 
      90  100  15.000.000 
26 782  1458 7M95  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE - ENTRONCAMENTO MG-437/MGT-262 - ENTRONCAMENTO BR-040/135/262/381 - ENTRONCAMENTO BR-040/BR-356 - NA BR-262/381/040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              77.500.000 
26 782  1458 7M95 0031  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE - ENTRONCAMENTO MG-437/MGT-262 - ENTRONCAMENTO BR-040/135/262/381 - ENTRONCAMENTO BR-040/BR-356 - NA BR-262/381/040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              77.500.000 
      90  111  77.500.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 120.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20E6  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DA PARAÍBA                15.000.000   
26 782  1459 20E6 0025  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA              15.000.000 
      90  100  15.000.000 
26 782  1459 20E8  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO PIAUÍ              60.000.000 
26 782  1459 20E8 0022  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ              60.000.000 
      90  100  60.000.000 
26 782  1459 20ED  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              30.000.000 
26 782  1459 20ED 0024  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              30.000.000 
      90  100  30.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7441  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JERUMENHA - BERTOLÍNIA - ELISEU MARTINS - NA BR 135 - NO ESTADO DO PIAUÍ                15.000.000   
26 782  1459 7441 0022  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JERUMENHA -BERTOLÍNIA - ELISEU MARTINS - NA BR 135 - NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ              15.000.000 
      90  100  15.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 185.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1460 20E3  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DA BAHIA                50.000.000   
26 782  1460 20E3 0029  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              50.000.000 
      90  111  50.000.000 
26 782  1460 20E4  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE SERGIPE              5.000.000 
26 782  1460 20E4 0028  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              5.000.000 
      90  100  5.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1460 105S  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA                100.000.000   
26 782  1460 105S 0029  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              100.000.000 
      90  111  100.000.000 
26 782  1460 12IW  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ILHÉUS -ITABUNA - NA BR-415 - NO ESTADO DA BAHIA              30.000.000 
26 782  1460 12IW 0029  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ILHÉUS - ITABUNA - NA BR-415 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              30.000.000 
      90  100  30.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 20.000.000    
    PROJETOS               
26 782 1461 1310  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - APARECIDA DE GOIÂNIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIÁS                20.000.000   
26 782  1461 1310 0052  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - APARECIDA DE GOIÂNIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS              20.000.000 
      90  100  20.000.000 
1462 VETOR LOGÍSTICO SUL 260.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20E9  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL                140.000.000   
26 782  1462 20E9 0043  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              140.000.000 
      90  111  140.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 10JQ  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA                40.000.000   
26 782  1462 10JQ 0042  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              40.000.000 
      90  111  40.000.000 
26 782  1462 10KV  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ESTÂNCIA VELHA - DOIS IRMÃOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
26 782  1462 10KV 0043  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ESTÂNCIA VELHA - DOIS IRMÃOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
      90  100  10.000.000 
26 782  1462 123U  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAÍBA) - ENTRONCAMENTO BR-471(PÂNTANO GRANDE) - NA BR-290 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000.000 
26 782  1462 123U 0043  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAÍBA) - ENTRONCAMENTO BR-471(PÂNTANO GRANDE) - NA BR-290 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000.000 
      90  100  50.000.000 
26 782  1462 3E56  ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO DE ITAJAÍ - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
26 782  1462 3E56 0042  ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO DE ITAJAÍ - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
      90  100  10.000.000 
26 782  1462 7530  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
26 782  1462 7530 0042  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
      90  100  10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.218.375.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.218.375.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39253 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ALTA VELOCIDADE S.A. - ETAV

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 23.750.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
26 783 0909 00FZ  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - CONCESSIONÁRIA DO TREM DE ALTA VELOCIDADE (RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO - CAMPINAS)                23.750.000   
26 783  0909 00FZ 0030  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - CONCESSIONÁRIA DO TREM DE ALTA VELOCIDADE (RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO - CAMPINAS) - NA REGIÃO SUDESTE              23.750.000 
      90  100  23.750.000 
    TOTAL - FISCAL              23.750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.750.000