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Exibindo: 929 normas.

Decreto s/nº de 22/01/2009

Federal - Publicado em 23 jan 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 3.506.592,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.748 de 22/01/2009

Federal - Publicado em 23 jan 2009

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras Transações Financeiras Fraudulentas, firmado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.

Decreto nº 6.747 de 22/01/2009

Federal - Publicado em 23 jan 2009

Promulga o Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Decreto nº 6.746 de 22/01/2009

Federal - Publicado em 23 jan 2009

Dá nova redação aos arts. 6º e 10 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira.

Decreto s/nº de 20/01/2009

Federal - Publicado em 21 jan 2009

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER RIBEIRO.

Decreto s/nº de 20/01/2009

Federal - Publicado em 21 jan 2009

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/01/2009

Federal - Publicado em 21 jan 2009

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIRO.

Decreto s/nº de 19/01/2009

Federal - Publicado em 20 jan 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monteiro", situado no Município de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 6.745 de 19/01/2009

Federal - Publicado em 20 jan 2009

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Decreto nº 6.744 de 19/01/2009

Federal - Publicado em 20 jan 2009

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo.

Decreto nº 6.743 de 15/01/2009

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

Decreto s/nº de 14/01/2009

Federal - Publicado em 15 jan 2009

Outorga à SE NARANDIBA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Narandiba, no Estado da Bahia.

Decreto s/nº de 14/01/2009

Federal - Publicado em 15 jan 2009

Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.

Decreto nº 6.739 de 14/01/2009

Federal - Publicado em 15 jan 2009

Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2008, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Decreto nº 6.742 de 14/01/2009

Federal - Publicado em 15 jan 2009

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.

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