Decreto nº 6.744 de 19/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejadas dez Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Turismo, correspondentes ao nível e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 19 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-5 | 3 | Analista em Políticas de Turismo | Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo |
| 3 | Secretaria Nacional de Políticas de Turismo | ||
| 1 | Analista em Gestão de Pessoas | Diretoria de Gestão Estratégica | |
| 3 | Diretoria de Gestão Interna | ||
| Total Geral | 10 |