Decreto s/nº de 14/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2009

Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica reaberto em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2008, no valor global de R$ 1.202.990.576,00 (um bilhão, duzentos e dois milhões, novecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais), os créditos extraordinário e especial abertos pela Medida Provisória nº 448, de 26 de novembro de 2008, convertida na Lei nº 11.893, de 29 de dezembro de 2008, e pela Lei nº 11.886, de 23 de dezembro de 2008, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXOS

ÓRGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 43.111.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 120A CONCLUSAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO CAIS V NO PORTO DE SUAPE              23.111.000 
26 784 1459 120A 0101 CONCLUSAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO CAIS V NO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              23.111.000 
      30 300 23.111.000 
26 784 1459 120E DUPLICACAO DA AVENIDA PRINCIPAL DE ACESSO E DO TRONCO DISTRIBUIDOR SUL NO COMPLEXO PORTUARIO DE SUAPE              20.000.000 
26 784 1459 120E 0101 DUPLICACAO DA AVENIDA PRINCIPAL DE ACESSO E DO TRONCO DISTRIBUIDOR SUL NO COMPLEXO PORTUARIO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              20.000.000 
      30 300 20.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 332.457.918 
    PROJETOS               
26 784 1462 120B RECONSTRUCAO EMERGENCIAL DO PORTO DE ITAJAI              332.457.918 
26 784 1462 120B 0101 RECONSTRUCAO EMERGENCIAL DO PORTO DE ITAJAI -EM SANTA CATARINA - SC (CREDITO EXTRAORDINARIO)              332.457.918 
      90 300 332.457.918 
    TOTAL - FISCAL              375.568.918 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              375.568.918 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 30.000.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 6160  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE               30.000.000  
10 305 1444 6160 0101 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              30.000.000 
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 132.601.258  
    PROJETOS               
26 782 0663 1F40  OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS               132.601.258  
26 782 0663 1F40 0101 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              132.601.258 
      90 300 132.601.258 
    TOTAL - FISCAL              132.601.258 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              132.601.258 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 7.771.474  
    ATIVIDADES               
05 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               7.771.474  
05 182 1029 4564 0105 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.771.474 
      90 300 7.771.474 
    TOTAL - FISCAL              7.771.474 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.771.474 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 240.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               240.000.000  
06 182 1027 8348 0098 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              120.000.000 
      90 300 120.000.000 
06 182 1027 8348 4003 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              120.000.000 
      90 300 120.000.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 417.048.926  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               187.048.926  
06 182 1029 4564 0098 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              105.000.000 
      90 300 105.000.000 
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              82.048.926 
      90 300 62.052.676 
      90 300 19.996.250 
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES              230.000.000 
06 182 1029 4570 0098 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              135.000.000 
      90 300 10.000.000 
      90 300 125.000.000 
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              95.000.000 
      90 300 10.000.000 
      90 300 85.000.000 
    TOTAL - FISCAL              657.048.926 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              657.048.926 

(*) N. da COEJO: Republicado por ter saído, no DOU de 15.01.2009, Seção 1, págs. de 5 a 8, em duplicidade e com erro de montagem.