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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 6.737 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.

Decreto nº 6.736 de 12/01/2009

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Decreto nº 6.735 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução nº 1.835, de 27 de setembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções nºs 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho.

Decreto nº 6.734 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Lituânia firmado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.

Decreto nº 6.733 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.

Decreto nº 6.732 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

Decreto nº 6.731 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14 de abril de 2004.

Decreto nº 6730 DE 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 26 de agosto de 2008.

Decreto nº 6.729 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Decreto nº 6.728 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Promulga o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998.

Decreto nº 6.727 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Revoga a alínea f do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Decreto nº 6726 DE 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Dá nova redação ao art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 6.725 de 12/01/2009

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006 , que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Decreto nº 6.724 de 12/01/2009

Federal - Publicado em 13 jan 2009

Acresce inciso ao art. 2º do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.

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