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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 6919 DE 30/07/2009

Federal - Publicado em 31 jul 2009

Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Decreto nº 6.918 de 30/07/2009

Federal - Publicado em 31 jul 2009

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Decreto nº 6917 DE 30/07/2009

Federal - Publicado em 31 jul 2009

Altera os arts. 18, 19 e 28 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto s/nº de 30/07/2009

Federal - Publicado em 31 jul 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 267.698.460,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/07/2009

Federal - Publicado em 31 jul 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.277.319.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.916 de 29/07/2009

Federal - Publicado em 30 jul 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 6.915 de 29/07/2009

Federal - Publicado em 30 jul 2009

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

Decreto nº 6.914 de 27/07/2009

Federal - Publicado em 28 jul 2009

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 6.647, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 6.913 de 23/07/2009

Federal - Publicado em 24 jul 2009

Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Decreto nº 6.912 de 23/07/2009

Federal - Publicado em 24 jul 2009

Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Decreto nº 6.911 de 23/07/2009

Federal - Publicado em 24 jul 2009

Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

Decreto s/nº de 22/07/2009

Federal - Publicado em 23 jul 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Fria", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/07/2009

Federal - Publicado em 23 jul 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6910 DE 22/07/2009

Federal - Publicado em 23 jul 2009

Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 6.909 de 22/07/2009

Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006 , que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , e o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007 , que dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.

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