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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 6.946 de 21/08/2009

Federal - Publicado em 24 ago 2009

Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Decreto nº 6.945 de 21/08/2009

Federal - Publicado em 24 ago 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC.

Decreto nº 6.944 de 21/08/2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/08/2009

Federal - Publicado em 24 ago 2009

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a Felipe Calderón Hinojosa, Presidente dos Estados Unidos Mexicanos.

Decreto nº 6.943 de 20/08/2009

Federal - Publicado em 21 ago 2009

Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15º PA-AR.AM nº 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 2 de junho de 2009.

Decreto s/nº de 19/08/2009

Federal - Publicado em 20 ago 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Alegria", situado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 6.942 de 18/08/2009

Federal - Publicado em 19 ago 2009

Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Decreto nº 6.941 de 18/08/2009

Federal - Publicado em 19 ago 2009

Aprova a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa.

Decreto nº 6.940 de 18/08/2009

Federal - Publicado em 19 ago 2009

Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

Decreto nº 6.939 de 18/08/2009

Federal - Publicado em 19 ago 2009

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Decreto s/nº de 18/08/2009

Federal - Publicado em 19 ago 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Primavera", situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/08/2009

Federal - Publicado em 19 ago 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/08/2009

Federal - Publicado em 18 ago 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 558.633.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.938 de 13/08/2009

Federal - Publicado em 14 ago 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Decreto nº 6.937 de 13/08/2009

Federal - Publicado em 14 ago 2009

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.842, de 29 de outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

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