Decreto s/nº de 30/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00, para os fins que especifica.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00 (setenta e dois milhões, trinta e oito mil e quatrocentos e treze reais), em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento de parte de dotações aprovadas para as ações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 1.200.000  
    PROJETOS               
26 784 1461 1J81  RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DAS VIAS DO CAIS DO PORTO DE SANTOS (SP)               1.200.000  
26 784 1461 1J81 0035 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DAS VIAS DO CAIS DO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 1.200.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.200.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 70.838.413 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 70.838.413 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 68.838.413 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 3.630.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 16.500.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.258.413 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 8.670.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 5.780.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 35.950.000 
32225 ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 70.838.413 
TOTAL 70.838.413 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 35.950.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 35.950.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 33.950.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 3.000.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 16.500.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 8.670.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 5.780.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 35.950.000 
TOTAL 35.950.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 8549  PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA               3.000.000  
25 752 0276 8549 0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              3.000.000 
      4 - INV 90 495 3.000.000 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 16.500.000  
    PROJETOS               
25 752 0294 11ZX  IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE RIBEIRO GONCALVES (PI) E BALSAS (MA) - (95 KM - 230 KV) E DE SUBESTACOES ASSOCIADAS - (PI/MA)               3.000.000  
25 752 0294 11ZX 0020 IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE RIBEIRO GONCALVES (PI) E BALSAS (MA) - (95 KM - 230 KV) E DE SUBESTACOES ASSOCIADAS - (PI/MA) - NA REGIAO NORDESTE              3.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 3.000.000 
25 752 0294 115W IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO, COM 36 KM EM 230 KV, ENTRE AS SUBESTACOES SAO LUIS II E III E SE'S ASSOCIADAS (MA)              4.500.000 
25 752 0294 115W 0021 IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO, COM 36 KM EM 230 KV, ENTRE AS SUBESTACOES SAO LUIS II E III E SE'S ASSOCIADAS (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              4.500.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 4.500.000 
25 752 0294 1891 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA)              9.000.000 
25 752 0294 1891 0021 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              9.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 9.000.000 
                   
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 8.670.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0297 2C47  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE               3.170.000  
25 752 0297 2C47 0010 REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE -NA REGIAO NORTE              3.170.000 
      4 - INV 90 495 3.170.000 
    PROJETOS               
25 752 0297 1897  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA)               3.000.000  
25 752 0297 1897 0015 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA) - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 3.000.000 
25 752 0297 3235 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW              2.500.000 
25 752 0297 3235 0015 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARA              2.500.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 2.500.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               2.000.000  
25 126 0807 4103 0010 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NA REGIAO NORTE              2.000.000 
      4 - INV 90 495 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 5.780.000  
    ATIVIDADES               
25 752 1042 2C49  REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS               4.000.000  
25 752 1042 2C49 0010 REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS - NA REGIAO NORTE              4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
    PROJETOS               
25 752 1042 3242  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO ACRE E DE RONDONIA               1.350.000  
25 752 1042 3242 0010 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO ACRE E DE RONDONIA - NA REGIAO NORTE              1.350.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 1.350.000 
25 752 1042 3243 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO AMAPA              430.000 
25 752 1042 3243 0016 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              430.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 430.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              35.950.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 630.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.258.413 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.888.413 
TOTA L                  34.888.413 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 630.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 6508  ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA               630.000  
25 752 0276 6508 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              630.000 
      4 - INV 90 495 630.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.258.413  
    PROJETOS               
25 752 0295 1F91  IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PASSO SAO JOAO, COM 77 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSAO (RS)               3.958.413  
25 752 0295 1F91 0043 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PASSO SAO JOAO, COM 77 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSAO (RS) -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.958.413 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 3.958.413 
25 752 0295 1O50 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NA REGIAO SUL E MATO GROSSO DO SUL              30.000.000 
25 752 0295 1O50 0040 AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NA REGIAO SUL E MATO GROSSO DO SUL - NA REGIAO SUL              30.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 30.000.000 
25 752 0295 10D7 IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO ALTO DA SERRA, COM 37 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 54 KM DE EXTENSAO (SC)              300.000 
25 752 0295 10D7 0042 IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO ALTO DA SERRA, COM 37 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 54 KM DE EXTENSAO (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              300.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 300.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              34.888.413 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 70.838.413 
26 TRANSPORTE 1.200.000 
TOTAL - GERAL 72.038.413 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.050.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 64.988.413 
TOTAL - GERAL 72.038.413 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 70.838.413 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.850.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 64.988.413 
26 TRANSPORTE 1.200.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.200.000 
TOTAL - GERAL 72.038.413 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.888.413 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.100.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 7.050.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 18.000.000 
TOTAL - GERAL 72.038.413 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1.200.000 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 70.838.413 
TOTAL - GERAL              72.038.413 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               1.200.000  
26 122 0807 4102 0035 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.200.000 
      4 - INV 90 495 1.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.200.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 70.838.413 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 70.838.413 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.850.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 64.988.413 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.888.413 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.100.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.850.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 18.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 35.950.000 
32225 ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 70.838.413 
TOTAL 70.838.413 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 35.950.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 35.950.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.850.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 30.100.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.100.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.850.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 18.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 35.950.000 
TOTAL 35.950.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.100.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0297 4467  MANUTENCAO DE SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NA REGIAO NORTE               9.100.000  
25 752 0297 4467 0010 MANUTENCAO DE SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE              9.100.000 
      4 - INV 90 495 9.100.000 
    PROJETOS               
25 752 0297 1H18  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUAUNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW               3.000.000  
25 752 0297 1H18 0015 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUA-UNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 4 - INV 90 495 3.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.850.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               300.000  
25 122 0807 4101 0010 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NA REGIAO NORTE              300.000 
      4 - INV 90 495 300.000 
25 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              450.000 
25 122 0807 4102 0010 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO NORTE              450.000 
      4 - INV 90 495 450.000 
    PROJETOS               
25 122 0807 111G  INSTALACAO DE EDIFICIO-SEDE               5.100.000  
25 122 0807 111G 0053 INSTALACAO DE EDIFICIO-SEDE - NO DISTRITO FEDERAL              5.100.000 
    EDIFICIO-SEDE INSTALADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 5.100.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 18.000.000  
    PROJETOS               
25 752 1042 1H19  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) - IMPLANTACAO DA 2ª CASA DE FORCA - POTENCIA DE INVENTARIO DE 104 MW               3.000.000  
25 752 1042 1H19 0016 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) - IMPLANTACAO DA 2ª CASA DE FORCA - POTENCIA DE INVENTARIO DE 104 MW - NO ESTADO DO AMAPA              3.000.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 3.000.000 
25 752 1042 11ZZ IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (56 KM EM 230 KV) ENTRE AS SUBESTACOES CARIRI E MAUA III (300 MVA) ASSOCIADA A UHE BALBINA (AM)              15.000.000 
25 752 1042 11ZZ 0013 IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (56 KM EM 230 KV) ENTRE AS SUBESTACOES CARIRI E MAUA III (300 MVA) ASSOCIADA A UHE BALBINA (AM) - NO ESTADO DO AMAZONAS              15.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 15.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              35.950.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.888.413 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.888.413 
TOTAL 34.888.413 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 34.888.413  
    PROJETOS               
25 752 0295 10D6  IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA SAO DOMINGOS, COM KV, COM 40 KM DE EXTENSAO (MS)               24.165.000  
25 752 0295 10D6 0054 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA SAO DOMINGOS, COM 48 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 138 KV, COM 40 KM DE EXTENSAO (MS) - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              24.165.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 24.165.000 
25 752 0295 12DQ IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO SAO BERNARDO, COM 53 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 34 E 69 KV, COM 43 KM DE EXTENSAO (SC)              10.723.413 
25 752 0295 12DQ 0040 IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO SAO BERNARDO, COM 53 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 34 E 69 KV, COM 43 KM DE EXTENSAO (SC) - NA REGIAO SUL              10.723.413 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 10.723.413 
    TOTAL - INVESTIMENTO              34.888.413