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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.404 de 19/03/2008

Federal - Publicado em 20 mar 2008

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

Decreto s/nº de 19/03/2008

Federal - Publicado em 20 mar 2008

Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as personalidades que menciona.

Decreto s/nº de 19/03/2008

Federal - Publicado em 20 mar 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Acácia", situado no Município de Centro Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/03/2008

Federal - Publicado em 20 mar 2008

Admite a Capitão QCO Lilian Jonara Goulart Gertrudes no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro.

Decreto s/nº de 19/03/2008

Federal - Publicado em 20 mar 2008

Admite o Senhor José Antônio Teixeira Marcondes no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro.

Decreto nº 6.403 de 17/03/2008

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 6402 DE 17/03/2008

Federal - Publicado em 18 mar 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Decreto nº 6.401 de 17/03/2008

Federal - Publicado em 18 mar 2008

Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002.

Decreto nº 6.400 de 17/03/2008

Federal - Publicado em 18 mar 2008

Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Decreto nº 6.399 de 17/03/2008

Federal - Publicado em 18 mar 2008

Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2007/2008.

Decreto nº 6.398 de 13/03/2008

Federal - Publicado em 14 mar 2008

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004.

Decreto nº 6.397 de 13/03/2008

Federal - Publicado em 14 mar 2008

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

Decreto nº 6396 DE 13/03/2008

Federal - Publicado em 14 mar 2008

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 18 de agosto de 2006.

Decreto nº 6.395 de 13/03/2008

Federal - Publicado em 14 mar 2008

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

Decreto s/nº de 13/03/2008

Federal - Publicado em 14 mar 2008

Retifica o art. 1º do Decreto de 21 de dezembro de 2007, que amplia os limites da Estação Ecológica de Cuniã, localizada nos Municípios de Porto Velho e Canutama, nos Estados de Rondônia e Amazonas.

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