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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6434 DE 16/04/2008

Federal - Publicado em 17 abr 2008

Dá nova redação ao inciso III do § 3º do art. 1º do Decreto nº 3.905, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A.

Decreto s/nº de 16/04/2008

Federal - Publicado em 17 abr 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de prolongamento da Estrada de Ferro FERRONORTE.

Decreto nº 6433 DE 15/04/2008

Federal - Publicado em 16 abr 2008

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/04/2008

Federal - Publicado em 16 abr 2008

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de consolidar as informações existentes no Governo Federal sobre os Municípios e colaborar para a efetividade da transição governamental municipal.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal das Estrelas Lote 05" parte, situado no Município de Araguaçu, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Concede a Medalha da Ordem de Rio Branco aos funcionários locais de Missões Diplomáticas e Repartições consulares brasileiras no exterior que menciona.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 298.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", situado nos Municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Riacho do Sangue e Cachoeirinha", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/04/2008

Federal - Publicado em 15 abr 2008

Renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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