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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 24/04/2008

Federal - Publicado em 25 abr 2008

Concede a Medalha da Ordem de Rio Branco, a título póstumo, a personalidade brasileira que menciona.

Decreto nº 6.440 de 23/04/2008

Federal - Publicado em 24 abr 2008

Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994.

Decreto s/nº de 23/04/2008

Federal - Publicado em 24 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/04/2008

Federal - Publicado em 24 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6439 DE 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 6.438 de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto s/nº de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Concede a Medalha do Mérito Mauá.

Decreto s/nº de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Concede a Medalha do Mérito Mauá.

Decreto s/nº de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Concede a Medalha do Mérito Mauá, na categoria de Cruz Mauá, a título póstumo, as autoridades que menciona.

Decreto s/nº de 18/04/2008

Federal - Publicado em 22 abr 2008

Retifica os limites da Terra Indígena Panará, localizada nos Estados de Mato Grosso e Pará, de que trata o Decreto de 30 de abril de 2001.

Decreto nº 6.437 de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Dispõe sobre a criação da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, com sede em Genebra, Confederação Suíça.

Decreto nº 6.436 de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Hartford, nos Estados Unidos da América, e dá outra providência.

Decreto nº 6.435 de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.

Decreto s/nº de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Admite o Coronel Denis Dubois, do Canadá, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito.

Decreto s/nº de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar o militar que menciona.

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