Decreto nº 6610 DE 22/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2008

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e

III - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , e o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 3º Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes devido à revogação da Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008 .

Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 .

Brasília, 22 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DO GAB-PR P/ SEGES-MP   DO MF P/ A SEGES-MP   DA SEGES-MP P/ O MF  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.6  5,28  -  -  -  -  1  5,28 
DAS 101.5  4,25  -  -  -  -  1  4,25 
DAS 101.4  3,23  -  -  -  -  1  3,23 
DAS 102.6  5,28  1  5,28  -  -  -  - 
DAS 102.5  4,25  -  -  1  4,25  -  - 
DAS 102.4  3,23  -  -  1  3,23  -  - 
TOTAL   1  5,28  2  7,48  3  12,76 

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.531, DE 4 DE AGOSTO DE 2008 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE  CARGO/ FUNÇÃO Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
  6  Assessor Especial  102.5 
  1  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  1  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
GABINETE  1  Chefe de Gabinete  101.5 
Assessoria Técnica e Administrativa  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  5  Chefe  101.1 
  4  Assistente  102.2 
  25  Assistente Técnico  102.1 
  14    FG-1 
  4    FG-3 
Assessoria para Assuntos Parlamentares  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Assessoria de Comunicação Social  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Assessoria de Atendimento Especial  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
SECRETARIA-EXECUTIVA  1  Secretário-Executivo  NE 
  1  Secretário-Executivo Adjunto  101.6 
  2  Diretor de Programa  101.5 
  2  Assessor  102.4 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Serviço  4  Chefe  101.1 
Ouvidoria-Geral  1  Ouvidor-Geral  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS  1  Subsecretário  101.5 
  5  Assessor  102.4 
  2  Assessor Técnico  102.3 
  3  Assistente  102.2 
  11  Assistente Técnico  102.1 
  12    FG-1 
  1    FG-3 
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  1  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade de Coordenação de Programas  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas  1  Coordenador-Geral  101.4 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  1  Subsecretário  101.5 
  1  Subsecretário-Adjunto  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
  38    FG-1 
  34    FG-3 
Corregedoria  1  Corregedor  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  2  Assistente  102.2 
  3  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  2  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  7  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  5  Chefe  101.1 
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados  a) do RJ 1  Gerente Regional  101.4 
  3  Assistente  102.2 
Gerência  3  Gerente  101.3 
Serviço  4  Chefe  101.1 
  8    FG-1 
b) de MG, PE, PR, RS e SP  5  Gerente Regional  101.4 
  10  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  15  Gerente  101.2 
Serviço  20  Chefe  101.1 
  40    FG-1 
c) da BA, CE e PA  3  Gerente Regional  101.4 
  3  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  9  Gerente  101.2 
Serviço  12  Chefe  101.1 
  24    FG-1 
d) do AM e MT  2  Gerente Regional  101.3 
Divisão  6  Gerente  101.2 
Serviço  6  Chefe  101.1 
  14    FG-1 
  2    FG-3 
e) do AC, AP, RO e RR  4  Gerente Regional  101.3 
  4  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  4  Gerente  101.2 
  4    FG-1 
  12    FG-3 
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE       
  10  Gerente Regional  101.3 
  10  Assistente Técnico  102.1 
  10    FG-1 
  50    FG-3 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  1  Procurador-Geral   NE 
  4  Procurador-Geral Adjunto  101.5 
  8  Assistente  102.2 
  7  Assistente Técnico  102.1 
  8    FG-1 
  2    FG-3 
Divisão  12  Chefe  101.2 
Serviço  5  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral Jurídica  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  2  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  7  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Grandes Devedores  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP  5  Procurador Regional  101.4 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  5  Chefe  101.1 
  7    FG-1 
Procuradorias da Fazenda Nacional       
a) em SP e RJ  2  Procurador-Chefe  101.3 
  2  Subprocurador-Chefe  101.2 
Divisão  17  Chefe  101.2 
Serviço  17  Chefe  101.1 
  7    FG-1 
  9    FG-2 
b) no DF, MG e RS  3  Procurador-Chefe  101.3 
  3  Subprocurador-Chefe  101.2 
Divisão  12  Chefe  101.2 
Serviço  7  Chefe  101.1 
  6  FG-1   
  8  FG-2   
  7  FG-3   
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC  6  Procurador-Chefe  101.3 
  6  Subprocurador-Chefe  101.2 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Serviço  12  Chefe  101.1 
  12  FG-1   
  8  FG-2   
  12  FG-3   
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO  16  Procurador-Chefe  101.3 
Serviço  16  Chefe  101.1 
  9    FG-1 
  5    FG-2 
  7    FG-3 
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional  101  Procurador-Seccional  101.2 
Serviço  110  Chefe  101.1 
  37    FG-3 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  1  Secretário  NE 
  6  Secretário-Adjunto  101.5 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  6  Assessor  102.4 
  11  Assessor Técnico  102.3 
  4  Assistente  102.2 
  6  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Equipe  7  Chefe FG-1   
Assessoria Especial  1  Chefe  101.4 
  2  Assistente  102.2 
  2  Assistente Técnico  102.1 
Assessoria de Assuntos Internacionais  1  Chefe  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Seção  1  Chefe FG-1   
Assessoria de Comunicação Social  1  Chefe  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Seção  2  Chefe FG-1   
Corregedoria-Geral  1  Corregedor-Geral  101.4 
  1  Corregedor-Geral Adjunto  101.3 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Escritório de Corregedoria  10  Chefe  101.2 
Núcleo de Corregedoria  1  Chefe  101.1 
Serviço  2  Chefe  101.1 
Seção  2  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Auditoria Interna  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Seção  1  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional  1  Coordenador-Geral  101.4 
Gerência  3  Gerente  101.2 
Seção  1  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Seção  1  Chefe   FG-1 
Coordenação Especial de Articulação Parlamentar  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Escritório de Pesquisa e Investigação  10  Chefe  101.2 
Núcleo  5  Chefe  101.1 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Seção  2  Chefe   FG-1 
Coordenação Especial de Operações Aéreas  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Gerência de Projetos  1  Gerente  101.1 
Seção  2  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Tributação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  13  Chefe  101.2 
Seção  3  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Previsão e Análise  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Gerência  1  Gerente  101.2 
Seção  1  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Política Tributária  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  3  Gerente  101.2 
Seção  1  Chefe  FG-1 
Coordenação Especial de Gestão de Cadastros  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Gerência  1  Gerente  101.2 
Seção  2  Chefe  FG-1 
Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  11  Chefe  101.2 
Gerência de Projetos  1  Gerente  101.1 
Seção  3  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Fiscalização  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  12  Chefe  101.2 
Gerência de Projetos  1  Gerente  101.1 
Seção  2  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  6  Chefe  101.2 
Gerência  1  Gerente  101.2 
Seção  2  Chefe   FG-1 
Coordenação Especial de Vigilância e Repressão  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  8  Chefe  101.2 
Seção  1  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  10  Chefe  101.2 
Seção  2  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Programação e Logística  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  9  Chefe  101.2 
Seção  3  Chefe  FG-1 
  139    FG-1 
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil        
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência  10  Superintendente  101.4 
  73  Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor  101.3 
  249  Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto e Chefe de Divisão  101.2 
  532  Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor- Chefe, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe  101.1 
  19  Assistente Técnico  102.1 
  1892  Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente  FG-1 
  570  Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente   FG-2 
  623  Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente   FG-3 
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento  18  Delegado  101.3 
Turma  124  Presidente  101.2 
Serviço  48  Chefe  101.1 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL  1  Secretário  101.6 
  5  Secretário-Adjunto  101.5 
  1  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  3  Assistente  102.2 
  3  Assistente Técnico  102.1 
  26    FG-1 
  17    FG-3 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto   
Coordenação-Geral de Programação Financeira  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Contabilidade  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Gerência  6  Gerente  101.2 
  6  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  3  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Gerência  4  Gerente  101.2 
  4  Gerente de Projeto  101.1 
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA  1  Secretário  101.6 
  2  Secretário-Adjunto  101.5 
  1  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
  9    FG-1 
  2    FG-2 
  3    FG-3 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  4  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação de Atividades Administrativas  1  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Políticas Públicas  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Política Fiscal  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Política Monetária  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Política Agrícola  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Área de Preços  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Área Industrial  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Política Social  1  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO  1  Secretário  101.6 
  2  Secretário-Adjunto  101.5 
  15  Assessor Técnico  102.3 
  37  Assistente  102.2 
  13  Assistente Técnico  102.1 
  3    FG-1 
  11    FG-2 
  3    FG-3 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Gerência  5  Gerente  101.2 
Núcleo  6  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Economia da Saúde  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Energia  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Transportes e Logística  1  Coordenador-Geral  101.4 
Unidades Descentralizadas nos Estados       
a) do RJ       
Gerência  1  Gerente  101.2 
Núcleo  3  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado  1  Coordenador-Geral  101.4 
b) de SP       
Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico  1  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  1  Secretário  101.6 
  2  Secretário-Adjunto  101.5 
  3  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  1  Assistente  102.2 
Divisão  3  Chefe  101.2 
  2    FG-1 
  1    FG-2 
  5    FG-3 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  3  Assistente  102.2 
Núcleo de Trabalho/RJ  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Integração Comercial  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICO-FISCAIS  1  Secretário  101.6 
  1  Secretário-Adjunto  101.5 
Coordenação-Geral de Reformas Fiscais  1  Coordenador-Geral  101.4 
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA  1  Diretor-Geral  101.5 
  2  Diretor-Geral Adjunto  101.4 
  3  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
  4  Assistente Técnico  102.1 
Gerência  2  Gerente  101.2 
Serviço  5  Chefe  101.1 
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente  1  Coordenador  101.3 
Diretoria de Recrutamento e Seleção  1  Diretor  101.3 
Diretoria de Cooperação e Pesquisa  1  Diretor  101.3 
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas  1  Diretor  101.3 
Diretoria de Educação  1  Diretor  101.3 
Diretoria de Administração  1  Diretor  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Prefeitura  1  Prefeito  101.1 
Centros Regionais de Treinamento  10  Diretor Regional  101.2 
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES       
1º Conselho de Contribuintes  1  Presidente  101.4 
  7  Presidente de Câmara  101.2 
  1  Secretário-Executivo  101.1 
  3    FG-1 
  7    FG-3 
2º Conselho de Contribuintes  1  Presidente  101.4 
  5  Presidente de Câmara  101.2 
  1  Secretário-Executivo  101.1 
Serviço  1  Chefe  101.1 
  8    FG-1 
3º Conselho de Contribuintes  1  Presidente  101.4 
  2  Presidente de Câmara  101.2 
  1  Secretário-Executivo  101.1 
  2    FG-1 
  3    FG-3 
Câmara Superior de Recursos Fiscais  1    FG-1 
  1    FG-2 
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS  1  Presidente  101.6 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  2  Chefe  101.1 
Secretaria-Executiva  1  Secretário-Executivo  101.5 
  9  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Diretoria de Análise e Fiscalização  1  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Análise  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  5    FG-1 
  1    FG-2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  3  16,20  3  16,20 
DAS 101.6  5,28  7  36,96  7  36,96 
DAS 101.5  4,25  32  136,00  31  131,75 
DAS 101.4  3,23  125  403,75  122  394,06 
DAS 101.3  1,91  261  498,51  259  494,69 
DAS 101.2  1,27  845  1.073,15  844  1.071,88 
DAS 101.1  1,00  931  931,00  930  930,00 
DAS 102.5  4,25  8  34,00  7  29,75 
DAS 102.4  3,23  30  96,90  28  90,44 
DAS 102.3  1,91  40  76,40  40  76,40 
DAS 102.2  1,27  82  104,14  82  104,14 
DAS 102.1  1,00  126  126,00  126  126,00 
SUBTOTAL 1   2.490  3.533,01  2.479  3.502,27 
FG-1  0,20  2.342  468,40  2.342  468,40 
FG-2  0,15  616  92,40  616  92,40 
FG-3  0,12  829  99,48  829  99,48 
SUBTOTAL 2   3.787  660,28  3.787  660,28 
TOTAL   6.277  4.193,29  6.266  4.162,55 

ANEXO III
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE  CARGO Nº  DENOMINAÇÃO/CARGO  NE/DAS 
  1  Chefe do Gabinete Pessoal  NE 
  4  Assessor Especial  102.6 
  10  Assessor Especial  102.5 
GABINETE  1  Chefe de Gabinete  101.5 
  6  Assessor  102.4 
  2  Assessor Técnico  102.3 
  4  Assistente  102.2 
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS       
  1  Assessor Técnico  102.3 
  7  Assistente Técnico  102.1 
CERIMONIAL  1  Chefe do Cerimonial  101.6 
  1  Chefe do Cerimonial Adjunto  101.5 
  3  Assessor  102.4 
  6  Assessor Técnico  102.3 
  4  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA  1  Chefe de Gabinete-Adjunto  101.6 
  2  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  6  Assistente  102.2 
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO  1  Chefe de Gabinete-Adjunto  101.6 
  3  Assessor Especial  102.5 
  4  Assessor  102.4 
  3  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO  1  Chefe de Gabinete-Adjunto  101.6 
  5  Assessor Especial  102.5 
  1  Assessor  102.4 
  4  Assistente  102.2 
Gabinete Regional de São Paulo  1  Diretor  101.5 
  1  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Diretoria de Gestão Interna  1  Diretor  101.5 
  2  Assessor  102.4 
  2  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
Diretoria de Documentação Histórica  1  Diretor  101.5 
  2  Assessor  102.4 
  4  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
  4  Assistente Técnico  102.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  1  5,40  1  5,40 
DAS 101.6  5,28  4  21,12  4  21,12 
DAS 101.5  4,25  5  21,25  5  21,25 
DAS 102.6  5,28  5  26,40  4  21,12 
DAS 102.5  4,25  18  76,50  18  76,50 
DAS 102.4  3,23  21  67,83  21  67,83 
DAS 102.3  1,91  20  38,20  20  38,20 
DAS 102.2  1,27  23  29,21  23  29,21 
DAS 102.1  1,00  14  14,00  14  14,00 
TOTAL   111  299,91  110  294,63 

ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO INCORPORADOS À ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 .

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.6  5,28  1  5,28 
DAS 101.5  4,25  2  8,50 
DAS 101.4  3,23  4  12,92 
DAS 101.3  1,91  2  3,82 
DAS 101.2  1,27  1  1,27 
DAS 101.1  1,00  1  1,00 
DAS 102.4  3,23  1  3,23 
TOTAL   12  36,02