Decreto s/nº de 23/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 563.766.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea d, e VI, alínea a, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e no § 1º do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 563.766.431,00 (quinhentos e sessenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 90.807.931,00 (noventa milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e trinta e um reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 472.958.500,00 (quatrocentos e setenta e dois milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1030 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO ARQUIVISTICA GOVERNAMENTAL 2.250.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1030 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.250.000  
04 122 1030 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.250.000 
      90 100 2.250.000 
    TOTAL - FISCAL              2.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.250.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 180.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               180.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              180.000 
    TOTAL - GERAL              1.180.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 12.900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               12.900.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              12.900.000 
      90 100 12.900.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 45.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               7.600.000  
19 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              7.600.000 
      91 100 7.600.000 
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               37.900.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              37.900.000 
      90 100 37.900.000 
    TOTAL - FISCAL              45.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              12.900.000 
    TOTAL - GERAL              58.400.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               3.400.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              3.400.000 
      90 100 3.400.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.500.000  
19 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.500.000 
      91 100 1.500.000 
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.800.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.800.000 
      90 100 7.800.000 
    TOTAL - FISCAL              9.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.400.000 
    TOTAL - GERAL              12.700.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               8.700.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              8.700.000 
      90 100 8.700.000 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 33.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 122 1113 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               5.800.000  
19 122 1113 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              5.800.000 
      91 100 5.800.000 
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               27.900.000  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              27.900.000 
      90 100 27.900.000 
    TOTAL - FISCAL              33.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.700.000 
    TOTAL - GERAL              42.400.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 58.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               58.500.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              58.500.000 
      90 650 58.500.000 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 107.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0776 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               22.500.000  
04 122 0776 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              22.500.000 
      91 100 22.500.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               84.500.000  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              84.500.000 
      90 100 84.500.000 
    TOTAL - FISCAL              107.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              58.500.000 
    TOTAL - GERAL              165.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               6.200.000  
12 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              6.200.000 
      91 100 6.200.000 
    TOTAL - FISCAL              6.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.200.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 210.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1374 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               210.000  
12 122 1374 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              210.000 
      91 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              210.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              210.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26201 - COLEGIO PEDRO II

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               3.700.000  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.700.000 
      90 100 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.700.000 
    TOTAL - GERAL              3.700.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26206 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 160.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               160.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              160.000 
      91 100 160.000 
    TOTAL - FISCAL              160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              160.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26207 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 130.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               130.000  
12 363 1062 2992 0032 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26210 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.010.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.010.000  
09 272 0089 0181 0051 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.010.000 
      90 100 1.010.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 1.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               870.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              870.000 
      91 100 870.000 
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               730.000  
12 363 1062 2992 0051 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              730.000 
      90 100 730.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.010.000 
    TOTAL - GERAL              2.610.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 380.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               380.000  
09 272 0089 0181 0041 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARANA              380.000 
      90 100 380.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               300.000  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              300.000 
      91 100 300.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               2.500.000  
12 364 1073 4009 0041 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              380.000 
    TOTAL - GERAL              3.180.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26251 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 66.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               66.000  
09 272 0089 0181 0017 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              66.000 
      90 100 66.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              66.000 
    TOTAL - GERAL              66.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26265 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               7.500  
09 272 0089 0181 0021 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO MARANHAO              7.500 
      90 100 7.500 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              7.500 
    TOTAL - GERAL              7.500 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               300.000  
09 272 0089 0181 0053 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO DISTRITO FEDERAL              300.000 
      90 100 300.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 390.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               390.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              390.000 
      90 100 390.000 
    TOTAL - FISCAL              390.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              300.000 
    TOTAL - GERAL              690.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26292 - FUNDACAO JOAQUIM NABUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 740.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               740.000  
09 272 0089 0181 0026 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              740.000 
      90 100 740.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.850.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               350.000  
12 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              350.000 
      91 100 350.000 
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
12 122 0750 2000 0026 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.850.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              740.000 
    TOTAL - GERAL              2.590.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26321 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MANAUS/AM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 660.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               660.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              660.000 
      91 100 660.000 
    TOTAL - FISCAL              660.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              660.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               4.800.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              4.800.000 
      90 100 860.000 
      90 151 3.940.000 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 14.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 122 0150 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2.900.000  
14 122 0150 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              2.900.000 
      91 100 2.900.000 
    ATIVIDADES               
14 122 0150 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.300.000  
14 122 0150 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.300.000 
      90 100 11.300.000 
    TOTAL - FISCAL              14.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.800.000 
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 170.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               170.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              170.000 
      90 329 170.000 
0271 QUALIDADE DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS 18.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 122 0271 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2.600.000  
25 122 0271 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              2.600.000 
      91 329 2.600.000 
    ATIVIDADES               
25 122 0271 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               16.000.000  
25 122 0271 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              16.000.000 
      90 329 16.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              170.000 
    TOTAL - GERAL              18.770.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 28.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               28.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              28.000 
      90 374 28.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              28.000 
    TOTAL - GERAL              28.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0088 INDENIZACOES E PENSOES ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE DA UNIAO 14.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 274 0088 009K  COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DA RFFSA               14.400.000  
09 274 0088 009K 0001 COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DA RFFSA - NACIONAL              14.400.000 
      90 100 14.400.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              14.400.000 
    TOTAL - GERAL              14.400.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 18.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               18.000.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              18.000.000 
      90 100 18.000.000 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 72.807.931  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4264  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO-FEDERAL               72.807.931  
03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO-FEDERAL - NACIONAL              72.807.931 
      90 100 72.807.931 
    TOTAL - FISCAL              72.807.931 
    TOTAL - SEGURIDADE              18.000.000 
    TOTAL - GERAL              90.807.931 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 69.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               9.000.000  
07 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              9.000.000 
      91 100 9.000.000 
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               60.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              60.000.000 
      90 100 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL              69.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              69.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.100.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.100.000 
      90 153 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.100.000 
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               4.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              4.000 
      90 153 4.000 
1185 REGULACAO E FISCALIZACAO DA SAUDE SUPLEMENTAR 5.070.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 122 1185 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               570.000  
10 122 1185 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              570.000 
      91 100 570.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1185 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.500.000  
10 122 1185 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.074.000 
    TOTAL - GERAL              5.074.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 160.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               160.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              160.000 
      90 100 160.000 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 4.020.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 122 1184 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               620.000  
11 122 1184 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              620.000 
      91 100 620.000 
    ATIVIDADES               
11 122 1184 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.400.000  
11 122 1184 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.400.000 
      90 100 3.400.000 
    TOTAL - FISCAL              4.020.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              160.000 
    TOTAL - GERAL              4.180.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 80.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               80.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.700.000  
26 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.700.000 
      91 100 1.700.000 
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.300.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.300.000 
      90 100 3.300.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              80.000 
    TOTAL - GERAL              5.080.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 13.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               13.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              13.000 
      90 100 13.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 670.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               670.000  
26 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              670.000 
      91 100 670.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.000 
    TOTAL - GERAL              683.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 680.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               680.000  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              680.000 
      90 100 680.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.450.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               250.000  
13 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              250.000 
      91 100 250.000 
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              680.000 
    TOTAL - GERAL              2.130.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.760.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 122 0169 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               360.000  
13 122 0169 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              360.000 
      91 100 360.000 
    ATIVIDADES               
13 122 0169 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.400.000  
13 122 0169 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              1.760.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.760.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.250.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.250.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.250.000 
      90 100 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.250.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 230.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               230.000  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              230.000 
      90 100 230.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.590.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               490.000  
18 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              490.000 
      91 100 490.000 
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.100.000  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.100.000 
      90 100 2.100.000 
    TOTAL - FISCAL              2.590.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              230.000 
    TOTAL - GERAL              2.820.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44208 - SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 957.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2D25  FUNCIONAMENTO DO SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO               957.000  
18 122 0506 2D25 0001 FUNCIONAMENTO DO SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - NACIONAL              957.000 
      90 100 957.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               21.000  
18 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              21.000 
      91 100 21.000 
    TOTAL - FISCAL              978.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              978.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 670.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0801 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               670.000  
04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              670.000 
      90 100 670.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 440.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               440.000  
21 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              440.000 
      90 100 440.000 
    TOTAL - FISCAL              440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              440.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.130.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0637 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.130.000  
05 122 0637 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.130.000 
      90 151 1.130.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.130.000 
    TOTAL - GERAL              1.130.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 82.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               82.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              82.000 
      90 100 82.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              82.000 
    TOTAL - GERAL              82.000 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 21.750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0053  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS               21.750.000  
09 272 0089 0053 0011 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              17.600.000 
      90 100 17.600.000 
09 272 0089 0053 0016 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA              4.150.000 
      90 100 4.150.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              21.750.000 
    TOTAL - GERAL              21.750.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.104.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.104.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.104.000 
      90 153 1.104.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.070.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               570.000  
10 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              570.000 
      91 151 570.000 
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.500.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.500.000 
      90 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.174.000 
    TOTAL - GERAL              6.174.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 64.761.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 20AK  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES               64.761.000  
04 122 0750 20AK 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - NACIONAL              64.761.000 
      91 100 64.761.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 402.023.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 0707  REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES               402.023.500  
04 846 1054 0707 0001 REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - NACIONAL              402.023.500 
      90 100 402.023.500 
    TOTAL - FISCAL              466.784.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              466.784.500