Decreto s/nº de 22/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 22.648.500,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea d, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 22.648.500,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXOORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO
| ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO | 22.648.500 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 153 | 0628 5375 | MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO | 22.648.500 | ||||||
| 05 153 | 0628 5375 0001 | MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO - NACIONAL | 22.648.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.648.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.648.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.648.500 | ||||||||