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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.020 de 22/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Decreto nº 6019 DE 22/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Decreto nº 6.018 de 22/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/01/2007

Federal - Publicado em 23 jan 2007

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto nº 6.017 de 17/01/2007

Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 , que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado à construção de edifício para abrigar órgãos da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova União", situado nos Municípios de Tucuruí e Pacajá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Outorga concessão à Fundação Mariana Resende Costa, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Serra Vermelha", situado nos Municípios de Areia Branca e Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Imbituba, no Estado de Santa Catarina.

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