O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pataxó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Imbiriba, com superfície total de quatrocentos e oito hectares, trinta e três ares e oitenta e quatro centiares e perímetro de onze mil, setecentos e setenta metros e quarenta e seis centímetros, situada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M3957, de coordenadas geográficas 16º38'53,994"S e 39º09'55,802"WGr, segue por linha seca, confrontando com Everaldo Alves Barbosa, até o Marco BKR-M3956, de coordenadas geográficas 16º38'33,886"S e 39º09'41,758"WGr, situado na borda de uma estrada; daí, segue pela borda da estrada, até o Marco BKR-M3955, de coordenadas geográficas 16º38'24,582"S e 39º09'31,156"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Moacir Andrade, até o Marco BKR-M3954, de coordenadas geográficas 16º38'34,580"S e 39º09'13,251"WGr; LESTE: do marco anteriormente descrito, segue, margeando o banhado, confrontando com Moacir Andrade, por vários azimutes e com distância total de 458,02m, até o Marco BKR-M3970, de coordenadas geográficas 16º38'48,032"S e 39º09'11,919"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Moacir Andrade, até o Marco BKR-M3953, de coordenadas geográficas 16º38'56,839"S e 39º09'05,532"WGr; daí, segue por linha seca confrontando com Manoel Josino da Silva, até o Marco SAT BKR-M3951, de coordenadas geográficas 16º39'04,203"S e 39º09'00,676"WGr, situado às margens de uma estrada municipal; daí, atravessa a estrada municipal, até o Marco BKR-M3952, de coordenadas geográficas 16º39'05,114"S e 39º09'00,280"WGr, situado na outra margem da estrada; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com Manoel Josino da Silva, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3994, de coordenadas geográficas 16º39'21,960"S e 39º08'59,154"WGr; Marco BKR-M3993, de coordenadas geográficas 16º39'26,307"S e 39º08'50,943"WGr; Marco BKR-M3992, de coordenadas geográficas 16º39'31,869"S e 39º08'45,028"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o povoado Itaporanga, passando pelos seguintes marcos: Marco BKRM3991, de coordenadas geográficas 16º39'32,712"S e 39º08'46,178"WGr, situado às margens de uma estrada municipal; Marco BKRM3990, de coordenadas geográficas 16º39'32,999"S e 39º08'46,672"WGr, situado na outra margem da estrada; Marco BKR-M3989, de coordenadas geográficas 16º39'33,376"S e 39º08'47,280"WGr; Marco BKR-M3986, de coordenadas geográficas 16º39'37,675"S e 39º08'50,562"WGr; Marco BKR-M3985, de coordenadas geográficas 16º39'39,572"S e 39º08'50,254"WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Pilar Peres Martins, até o Marco BKR-M3983, de coordenadas geográficas 16º39'46,893"S e 39º08'55,300"WGr, situado na margem esquerda do Córrego Chato; SUL: do marco anteriormente descrito, segue pelo Córrego Chato, a montante, até o Marco BKR-M3984, de coordenadas geográficas 16º39'51,249"S e 39º10'15,300"WGr, situado na sua margem esquerda, junto a uma grota, confrontando com Aécio Florentino de Oliveira Andrade; OESTE: do marco anteriormente descrito, segue pela referida grota, confrontando com Aécio Florentino de Oliveira Andrade, até o Marco BKR-M3982, de coordenadas geográficas 16º39'35,366"S e 39º10'27,667"WGr; daí, segue, por linha seca, confrontando ainda com Aécio Florentino de Oliveira Andrade, até o Marco BKRM3981, de coordenadas geográficas 16º39'26,956"S e 39º10'24,196"WGr, situado às margens da estrada municipal; daí, segue atravessando a citada estrada, até o Marco BKR-M3980, de coordenadas geográficas 16º39'26,503"S e 39º10'24,010"WGr, situado na sua outra margem; daí, segue por linha seca, confrontando com Aécio Florentino de Oliveira Andrade, até o Marco BKR-M3979, de coordenadas geográficas 16º39'25,456"S e 39º10'23,552"WGr; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com Faz. Maita de Souza, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3978, de coordenadas geográficas 16º39'26,638"S e 39º10'21,333"WGr, até o Marco BKR-M3977, de coordenadas geográficas 16º39'28,635"S e 39º10'14,244"WGr; Marco BKR-M3976, de coordenadas geográficas 16º39'28,234"S e 39º10'11,102"WGr; Marco BKR-M3975, de coordenadas geográficas 16º39'26,277"S e 39º10'05,072"WGr; Marco BKR-M3974, de coordenadas geográficas 16º39'11,069"S e 39º10'08,825"WGr, situado na margem de um açude do Córrego Tanque; daí, segue, atravessando o açude, até o Marco BKR-M3973, de coordenadas geográficas 16º39'09,118"S e 39º10'09,329"WGr, situado na outra margem do açude; daí, segue pelo Córrego Tanque, a jusante, até o Marco BKR-M3972, de coordenadas geográficas 16º39'12,291"S e 39º09'30,307"WGr, situado na sua margem direita; daí, segue, atravessando o referido córrego, até o Marco BKRM3971, de coordenadas geográficas 16º39'11,574"S e 39º09'29,963"WGr, situado na sua margem esquerda; daí, segue por linha seca, confrontando com Everaldo Alves Barbosa, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3969, de coordenadas geográficas 16º39'07,599"S e 39º09'28,509"WGr; Marco BKR-M3968, de coordenadas geográficas 16º39'00,877"S e 39º09'28,100"WGr; Marco BKR-M3967, de coordenadas geográficas 16º38'59,055"S e 39º09'31,058"WGr; Marco BKR-M3966, de coordenadas geográficas 16º38'58,606"S e 39º09'34,144"WGr; Marco BKR-M3965, de coordenadas geográficas 16º38'58,754"S e 39º09'36,785"WGr; Marco BKR-M3964, de coordenadas geográficas 16º38'58,208"S e 39º09'38,895"WGr; Marco BKR-M3963, de coordenadas geográficas 16º38'54,357"S e 39º09'42,127"WGr; Marco BKR-M3962, de coordenadas geográficas 16º38'53,670"S e 39º09'43,701"WGr; Marco BKR-M3961, de coordenadas geográficas 16º38'53,709"S e 39º09'47,288"WGr; Marco BKR-M3960, de coordenadas geográficas 16º38'54,834"S e 39º09'51,892"WGr; Marco BKR-M3959, de coordenadas geográficas 16º38'54,786"S e 39º09'53,444"WGr; Marco BKR-M3858, de coordenadas geográficas 16º38'54,403"S e 39º09'54,978"WGr; Marco BKR-M3957, de coordenadas geográficas 16º38'53,994"S e 39º09'55,802"WGr, inicial da descrição deste perímetro. Observação: 1 - base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SE.24-V-B-VI - Escala 1:100.000; 2 - as coordenadas geodésicas, citadas neste memorial descritivo, estão referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos