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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Retifica o Decreto nº 392, de 24 de dezembro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Wassu-Cocal, localizada no Estado de Alagoas.

Decreto s/nº de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Retifica o art. 1º do Decreto nº 94.603, de 14 de julho de 1987, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararu, localizada no Estado de Pernambuco.

Decreto s/nº de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

Decreto s/nº de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Palmas, localizada nos Municípios de Palmas e Abelardo Luz, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

Decreto nº 6.086 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Decreto nº 6.085 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.

Decreto nº 6.084 de 19/04/2007

Federal - Publicado em 20 abr 2007

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Decreto s/nº de 18/04/2007

Federal - Publicado em 19 abr 2007

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Coroa Verde", situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia.

Decreto nº 6.083 de 18/04/2007

Federal - Publicado em 19 abr 2007

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/04/2007

Federal - Publicado em 16 abr 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.257.156,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/04/2007

Federal - Publicado em 16 abr 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/04/2007

Federal - Publicado em 16 abr 2007

Renova a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terra que menciona.

Decreto nº 6.082 de 13/04/2007

Federal - Publicado em 16 abr 2007

Dispõe sobre o uso da Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias nos uniformes militares.

Decreto nº 6.081 de 12/04/2007

Federal - Publicado em 13 abr 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 10/04/2007

Federal - Publicado em 11 abr 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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