Decreto s/nº de 26/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2007

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério dos Transportes para a Presidência da República, no valor de R$ 540.258.934,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 74 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, do Ministério dos Transportes para a Presidência da República, as dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), no valor de R$ 540.258.934,00 (quinhentos e quarenta milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 18.104.743  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D58  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES                
    (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)              15.000.000  
26 121  0225 1D58 0001  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              15.000.000  
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1  90  111  15.000.000  
26 122  0225 1K85  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              3.104.743  
26 122  0225 1K85 0101  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.104.743  
      90  311  3.104.743  
0230 CORREDOR LESTE   400.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 7E60  CONSTRUCAO DO PORTO DE MACAE - NO MUNICIPIO DE MACAE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               200.000  
26 784 0230 7E60 0033 CONSTRUCAO DO PORTO DE MACAE - NO MUNICIPIO DE MACAE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 40 311 200.000 
26 784 0230 7E62 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO FORNO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
26 784 0230 7E62 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO FORNO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 40 311 200.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 75.038.959  
    PROJETOS               
26 784 0233 11XC  RECUPERACAO DOS MOLHES DE ABRIGO DO PORTO DE IMBITUBA - SC               9.000.000  
26 784 0233 11XC 0042 RECUPERACAO DOS MOLHES DE ABRIGO DO PORTO DE IMBITUBA - SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63 90 311 9.000.000 
26 784 0233 11XF RECUPERACAO DOS MOLHES DO PORTO DE LAGUNA -SC              3.000.000 
26 784 0233 11XF 0042 RECUPERACAO DOS MOLHES DO PORTO DE LAGUNA -SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 90 311 3.000.000 
26 784 0233 5019 AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE              59.638.959 
26 784 0233 5019 0043 AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              59.638.959 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 108 90 311 59.638.959 
    ATIVIDADES               
26 784 0233 8599  ADMINISTRACAO DE SERVICOS PORTUARIOS               3.400.000  
26 784 0233 8599 0103 ADMINISTRACAO DE SERVICOS PORTUARIOS - NO PORTO DE LAGUNA - SC              3.400.000 
    SERVICO PORTUARIO MANTIDO (UNIDADE) 1 90 100 3.400.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 85.980.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 5689  RECUPERACAO DOS MOLHES DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - AL               4.980.000  
26 784 0235 5689 0027 RECUPERACAO DOS MOLHES DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              4.980.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34 90 311 4.980.000 
26 784 0235 7E89 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.000.000 
26 784 0235 7E89 0056 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 30 311 66.000.000 
26 784 0235 7F17 MODERNIZACAO DE PORTOS NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
26 784 0235 7F17 0023 MODERNIZACAO DE PORTOS NO ESTADO DO CEARA -NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50 90 311 15.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 88.768.763  
    PROJETOS               
26 784 0237 1K26  RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO               26.474.763  
26 784 0237 1K26 0021 RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              26.474.763 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 60 90 111 26.474.763 
26 784 0237 1K56 DRAGAGEM DOS BERCOS 100 A 103 E DA RETROAREA DOS BERCOS 100 E 101 NO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO              30.294.000 
26 784 0237 1K56 0021 DRAGAGEM DOS BERCOS 100 A 103 E DA RETROAREA DOS BERCOS 100 E 101 NO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              30.294.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 90 111 30.294.000 
26 784 0237 7F21 CONSTRUCAO DO BERCO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO              32.000.000 
26 784 0237 7F21 0021 CONSTRUCAO DO BERCO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              32.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50 30 111 32.000.000 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 6.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0464 1K41  ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DO TERMINAL PORTUARIO DE ALCANTARA - MA               6.000.000  
26 784 0464 1K41 0021 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DO TERMINAL PORTUARIO DE ALCANTARA - MA - NO ESTADO DO MARANHAO              6.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 90 311 6.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.106.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.829.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.829.000 
      90 100 4.823.000 
      90 100 3.694.000 
      90 100 1.312.000 
26 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              76.000 
26 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              76.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 258 90 100 76.000 
26 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000 
26 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 38 90 100 25.000 
26 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              49.000 
26 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              49.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 40 90 100 49.000 
26 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              127.000 
26 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              127.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 112 90 100 127.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 244.860.469  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               41.000.000  
26 846 0909 0A45 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              41.000.000 
      90 111 41.000.000 
26 846 0909 0A62 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE -NO ESTADO DO PARA              2.325.000 
26 846 0909 0A62 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              2.325.000 
      90 111 2.325.000 
26 846 0909 0A86 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA              5.200.000 
26 846 0909 0A86 0023 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              5.200.000 
      90 311 5.200.000 
26 846 0909 0A87 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO              3.272.000 
26 846 0909 0A87 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.272.000 
      90 311 3.272.000 
26 846 0909 0A88 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA              4.644.519 
26 846 0909 0A88 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              4.644.519 
      90 311 4.644.519 
26 846 0909 0A90 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA              2.800.000 
26 846 0909 0A90 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - NO ESTADO DO PARA              2.800.000 
      90 311 2.800.000 
26 846 0909 0A93 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              11.765.967 
26 846 0909 0A93 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              11.765.967 
      90 111 11.765.967 
26 846 0909 0C12 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              707.000 
26 846 0909 0C12 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              707.000 
      90 311 707.000 
26 846 0909 0C13 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C13 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C14 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C14 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C15 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C15 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C16 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C16 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C17 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              722.000 
26 846 0909 0C17 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              722.000 
      90 311 722.000 
26 846 0909 0E10 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              35.374.410 
26 846 0909 0E10 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              35.374.410 
      90 111 35.374.410 
26 846 0909 0E11 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS -NO ESTADO DE SAO PAULO              8.149.590 
26 846 0909 0E11 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS -NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              8.149.590 
      90 111 8.149.590 
26 846 0909 0E23 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.650.000 
26 846 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.650.000 
      90 111 4.650.000 
26 846 0909 0E38 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.050.000 
26 846 0909 0E38 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.050.000 
      90 311 7.050.000 
26 846 0909 0E39 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO E DOS BERCOS DE ATRACACAO NO PORTO DE ANGRA DOS REIS (RJ) -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              400.000 
26 846 0909 0E39 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO E DOS BERCOS DE ATRACACAO NO PORTO DE ANGRA DOS REIS (RJ) -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              400.000 
      90 311 400.000 
26 846 0909 0E40 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
26 846 0909 0E40 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
      90 311 7.000.000 
26 846 0909 09BG PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.480.632 
26 846 0909 09BG 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.480.632 
      90 111 7.480.632 
26 846 0909 09BM PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.058.765 
26 846 0909 09BM 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.058.765 
      90 111 9.058.765 
26 846 0909 09BO PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.192.668 
26 846 0909 09BO 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.192.668 
      90 111 5.192.668 
26 846 0909 09BP PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.219.918 
26 846 0909 09BP 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.219.918 
      90 111 5.219.918 
26 846 0909 09JC PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE              7.440.000 
26 846 0909 09JC 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.440.000 
      90 311 7.440.000 
26 846 0909 09JD PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO              73.520.000 
26 846 0909 09JD 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              73.520.000 
      90 311 73.520.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 11.000.000  
    PROJETOS               
26 784 6035 7E78  APOIO A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO NORDESTE               11.000.000  
26 784 6035 7E78 0056 APOIO A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              11.000.000 
      99 311 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              540.182.934 
    TOTAL - SEGURIDADE              76.000 
    TOTAL - GERAL              540.258.934 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 16.186.743  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D58  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)               15.000.000 
26 121  0225 1D58 0001  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              15.000.000  
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1  90  111  15.000.000  
26 122  0225 1K85  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              1.186.743  
26 122  0225 1K85 0101  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.186.743  
      90  311  1.186.743  
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS   244.860.469  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               41.000.000  
26 846 0909 0A45 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              41.000.000 
      90 111 41.000.000 
26 846 0909 0A62 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE -NO ESTADO DO PARA              2.325.000 
26 846 0909 0A62 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              2.325.000 
      90 111 2.325.000 
26 846 0909 0A86 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA              5.200.000 
26 846 0909 0A86 0023 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              5.200.000 
      90 311 5.200.000 
26 846 0909 0A87 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO              3.272.000 
26 846 0909 0A87 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.272.000 
      90 311 3.272.000 
26 846 0909 0A88 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA              4.644.519 
26 846 0909 0A88 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              4.644.519 
      90 311 4.644.519 
26 846 0909 0A90 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA              2.800.000 
26 846 0909 0A90 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - NO ESTADO DO PARA              2.800.000 
      90 311 2.800.000 
26 846 0909 0A93 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              11.765.967 
26 846 0909 0A93 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              11.765.967 
      90 111 11.765.967 
26 846 0909 0C12 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              707.000 
26 846 0909 0C12 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              707.000 
      90 311 707.000 
26 846 0909 0C13 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C13 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C14 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C14 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C15 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C15 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C16 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000 
26 846 0909 0C16 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C17 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              722.000 
26 846 0909 0C17 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              722.000 
      90 311 722.000 
26 846 0909 0E10 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA              35.374.410 
26 846 0909 0E10 0035 BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              35.374.410 
      90 111 35.374.410 
26 846 0909 0E11 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS -NO ESTADO DE SAO PAULO              8.149.590 
26 846 0909 0E11 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS -NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              8.149.590 
      90 111 8.149.590 
26 846 0909 0E23 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.650.000 
26 846 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.650.000 
      90 111 4.650.000 
26 846 0909 0E38 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.050.000 
26 846 0909 0E38 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.050.000 
      90 311 7.050.000 
26 846 0909 0E39 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO E DOS BERCOS DE ATRACACAO NO PORTO DE ANGRA DOS REIS (RJ) -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              400.000 
26 846 0909 0E39 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO E DOS BERCOS DE ATRACACAO NO PORTO DE ANGRA DOS REIS (RJ) -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              400.000 
      90 311 400.000 
26 846 0909 0E40 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
26 846 0909 0E40 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE ACESSOS AO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
      90 311 7.000.000 
26 846 0909 09BG PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.480.632 
26 846 0909 09BG 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.480.632 
      90 111 7.480.632 
26 846 0909 09BM PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.058.765 
26 846 0909 09BM 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.058.765 
      90 111 9.058.765 
26 846 0909 09BO PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.192.668 
26 846 0909 09BO 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.192.668 
      90 111 5.192.668 
26 846 0909 09BP PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.219.918 
26 846 0909 09BP 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)              5.219.918 
    NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 90 111 5.219.918 
26 846 0909 09JC PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE              7.440.000 
26 846 0909 09JC 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.440.000 
      90 311 7.440.000 
26 846 0909 09JD PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO              73.520.000 
26 846 0909 09JD 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              73.520.000 
      90 311 73.520.000 
    TOTAL - FISCAL              261.047.212 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              261.047.212 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.918.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 1K85  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.918.000  
26 122 0225 1K85 0101 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.918.000 
      90 311 1.918.000 
0230 CORREDOR LESTE 400.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 7E60  CONSTRUCAO DO PORTO DE MACAE - NO MUNICIPIO DE MACAE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               200.000  
26 784 0230 7E60 0033 CONSTRUCAO DO PORTO DE MACAE - NO MUNICIPIO DE MACAE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 40 311 200.000 
26 784 0230 7E62 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO FORNO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
26 784 0230 7E62 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO FORNO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 40 311 200.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 75.038.959  
    PROJETOS               
26 784 0233 11XC  RECUPERACAO DOS MOLHES DE ABRIGO DO PORTO DE IMBITUBA - SC               9.000.000  
26 784 0233 11XC 0042 RECUPERACAO DOS MOLHES DE ABRIGO DO PORTO DE IMBITUBA - SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63 90 311 9.000.000 
26 784 0233 11XF RECUPERACAO DOS MOLHES DO PORTO DE LAGUNA -SC              3.000.000 
26 784 0233 11XF 0042 RECUPERACAO DOS MOLHES DO PORTO DE LAGUNA -SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 14 90 311 3.000.000 
26 784 0233 5019 AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE              59.638.959 
26 784 0233 5019 0043 AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              59.638.959 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 108 90 311 59.638.959 
    ATIVIDADES               
26 784 0233 8599  ADMINISTRACAO DE SERVICOS PORTUARIOS               3.400.000  
26 784 0233 8599 0103 ADMINISTRACAO DE SERVICOS PORTUARIOS - NO PORTO DE LAGUNA - SC              3.400.000 
    SERVICO PORTUARIO MANTIDO (UNIDADE) 1 90 100 3.400.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 85.980.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 5689  RECUPERACAO DOS MOLHES DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - AL               4.980.000  
26 784 0235 5689 0027 RECUPERACAO DOS MOLHES DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              4.980.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34 90 311 4.980.000 
26 784 0235 7E89 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.000.000 
26 784 0235 7E89 0056 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 30 311 66.000.000 
26 784 0235 7F17 MODERNIZACAO DE PORTOS NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
26 784 0235 7F17 0023 MODERNIZACAO DE PORTOS NO ESTADO DO CEARA -NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50 90 311 15.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 88.768.763  
    PROJETOS               
26 784 0237 1K26  RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO               26.474.763  
                   
26 784 0237 1K26 0021 RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              26.474.763 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 60 90 111 26.474.763 
26 784 0237 1K56 DRAGAGEM DOS BERCOS 100 A 103 E DA RETROAREA DOS BERCOS 100 E 101 NO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO              30.294.000 
26 784 0237 1K56 0021 DRAGAGEM DOS BERCOS 100 A 103 E DA RETROAREA DOS BERCOS 100 E 101 NO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              30.294.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 90 111 30.294.000 
26 784 0237 7F21 CONSTRUCAO DO BERCO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO              32.000.000 
26 784 0237 7F21 0021 CONSTRUCAO DO BERCO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              32.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50 30 111 32.000.000 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 6.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0464 1K41  ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DO TERMINAL PORTUARIO DE ALCANTARA - MA               6.000.000  
26 784 0464 1K41 0021 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DO TERMINAL PORTUARIO DE ALCANTARA - MA - NO ESTADO DO MARANHAO              6.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 90 311 6.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.106.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.829.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.829.000 
      90 100 4.823.000 
      90 100 3.694.000 
      90 100 1.312.000 
26 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              76.000 
26 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              76.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 258 90 100 76.000 
26 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000 
26 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 38 90 100 25.000 
26 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              49.000 
26 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              49.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 40 90 100 49.000 
26 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              127.000 
26 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              127.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 112 90 100 127.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 11.000.000  
    PROJETOS               
26 784 6035 7E78  APOIO A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO NORDESTE               11.000.000  
26 784 6035 7E78 0056 APOIO A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              11.000.000 
      99 311 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL              279.135.722 
    TOTAL - SEGURIDADE              76.000 
    TOTAL - GERAL              279.211.722