O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 29 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, resolve

PROMOVER

o Ministro de Segunda Classe do Ministério das Relações Exteriores, PEDRO HENRIQUE LOPES BÓRIO, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Comendador.

Brasília, 11 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires