Decreto s/nº de 30/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2007

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 87.932.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea d, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 87.932.909,00 (oitenta e sete milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 32.446.600  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2593  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL               32.446.600  
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              32.446.600 
      S 3 2 90 0 100 32.446.600 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              32.446.600 
    TOTAL - GERAL              32.446.600 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 5.874.990  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 243 0068 09JB  CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               5.874.990  
08 243 0068 09JB 0001 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              2.788.466 
      S 3 2 40 0 100 2.788.466 
08 243 0068 09JB 0011 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RONDONIA              53.836 
      S 3 2 40 0 100 53.836 
08 243 0068 09JB 0012 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ACRE              63.483 
      S 3 2 40 0 100 63.483 
08 243 0068 09JB 0013 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAZONAS              49.645 
      S 3 2 40 0 100 49.645 
08 243 0068 09JB 0014 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RORAIMA              42.691 
      S 3 2 40 0 100 42.691 
08 243 0068 09JB 0015 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARA              107.205 
      S 3 2 40 0 100 107.205 
08 243 0068 09JB 0016 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAPA              15.396 
      S 3 2 40 0 100 15.396 
08 243 0068 09JB 0017 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE TOCANTINS              31.794 
      S 3 2 40 0 100 31.794 
08 243 0068 09JB 0021 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHAO              215.679 
      S 3 2 40 0 100 215.679 
08 243 0068 09JB 0022 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              96.990 
      S 3 2 40 0 100 96.990 
08 243 0068 09JB 0023 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO CEARA              65.487 
      S 3 2 40 0 100 65.487 
08 243 0068 09JB 0024 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              134.156 
      S 3 2 40 0 100 134.156 
08 243 0068 09JB 0025 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA PARAIBA              70.995 
      S 3 2 40 0 100 70.995 
08 243 0068 09JB 0026 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              404.022 
      S 3 2 40 0 100 404.022 
08 243 0068 09JB 0027 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE ALAGOAS              96.645 
      S 3 2 40 0 100 96.645 
08 243 0068 09JB 0028 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SERGIPE              124.131 
      S 3 2 40 0 100 124.131 
08 243 0068 09JB 0029 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA BAHIA              395.420 
      S 3 2 40 0 100 395.420 
08 243 0068 09JB 0031 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              132.511 
      S 3 2 40 0 100 132.511 
08 243 0068 09JB 0032 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              43.518 
      S 3 2 40 0 100 43.518 
08 243 0068 09JB 0033 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              89.289 
      S 3 2 40 0 100 89.289 
08 243 0068 09JB 0035 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SAO PAULO              126.004 
      S 3 2 40 0 100 126.004 
08 243 0068 09JB 0041 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARANA              171.881 
      S 3 2 40 0 100 171.881 
08 243 0068 09JB 0042 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              94.067 
      S 3 2 40 0 100 94.067 
08 243 0068 09JB 0043 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              36.757 
      S 3 2 40 0 100 36.757 
08 243 0068 09JB 0051 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              64.116 
      S 3 2 40 0 100 64.116 
08 243 0068 09JB 0052 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS              232.653 
      S 3 2 40 0 100 232.653 
08 243 0068 09JB 0053 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO DISTRITO FEDERAL              20.256 
      S 3 2 30 0 100 20.256 
08 243 0068 09JB 0054 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              107.897 
      S 3 2 40 0 100 107.897 
0073 COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES 4.449.033  
    ATIVIDADES               
08 243 0073 2383  PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS               4.449.033  
08 243 0073 2383 0011 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE RONDONIA              67.387 
      S 3 2 40 0 100 67.387 
08 243 0073 2383 0012 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO ACRE              43.956 
      S 3 2 40 0 100 43.956 
08 243 0073 2383 0013 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              99.047 
      S 3 2 40 0 100 99.047 
08 243 0073 2383 0014 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE RORAIMA              34.758 
      S 3 2 40 0 100 34.758 
08 243 0073 2383 0015 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO PARA              143.004 
      S 3 2 40 0 100 143.004 
08 243 0073 2383 0016 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO AMAPA              28.659 
      S 3 2 40 0 100 28.659 
08 243 0073 2383 0017 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              99.369 
      S 3 2 40 0 100 99.369 
08 243 0073 2383 0021 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              141.939 
      S 3 2 40 0 100 141.939 
08 243 0073 2383 0022 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO PIAUI              76.972 
      S 3 2 40 0 100 76.972 
08 243 0073 2383 0023 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO CEARA              182.701 
      S 3 2 40 0 100 182.701 
08 243 0073 2383 0024 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              98.466 
      S 3 2 40 0 100 98.466 
08 243 0073 2383 0026 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              308.471 
      S 3 2 40 0 100 308.471 
08 243 0073 2383 0027 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              77.650 
      S 3 2 40 0 100 77.650 
08 243 0073 2383 0028 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE SERGIPE              27.497 
      S 3 2 40 0 100 27.497 
08 243 0073 2383 0029 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DA BAHIA              241.277 
      S 3 2 40 0 100 241.277 
08 243 0073 2383 0031 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              475.388 
      S 3 2 40 0 100 475.388 
08 243 0073 2383 0032 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              133.128 
      S 3 2 40 0 100 133.128 
08 243 0073 2383 0033 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              258.027 
      S 3 2 40 0 100 258.027 
08 243 0073 2383 0035 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              485.653 
      S 3 2 40 0 100 485.653 
08 243 0073 2383 0041 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO PARANA              248.055 
      S 3 2 40 0 100 248.055 
08 243 0073 2383 0042 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              313.118 
      S 3 2 40 0 100 313.118 
08 243 0073 2383 0043 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              237.017 
      S 3 2 40 0 100 237.017 
08 243 0073 2383 0051 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              166.241 
      S 3 2 40 0 100 166.241 
08 243 0073 2383 0052 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DE GOIAS              243.117 
      S 3 2 40 0 100 243.117 
08 243 0073 2383 0053 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO DISTRITO FEDERAL              7.745 
      S 3 2 30 0 100 7.745 
08 243 0073 2383 0054 PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL E SUAS FAMILIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              210.391 
      S 3 2 40 0 100 210.391 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 39.809.996  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 243 1384 0886  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL               3.602.086  
08 243 1384 0886 0011 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              38.610 
      S 3 2 40 0 100 38.610 
08 243 1384 0886 0014 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              38.350 
      S 3 2 40 0 100 38.350 
08 243 1384 0886 0017 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE TOCANTINS              82.667 
      S 3 2 40 0 100 82.667 
08 243 1384 0886 0022 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO PIAUI              221.221 
      S 3 2 40 0 100 221.221 
08 243 1384 0886 0024 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              268.528 
      S 3 2 40 0 100 268.528 
08 243 1384 0886 0028 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SERGIPE              87.087 
      S 3 2 40 0 100 87.087 
08 243 1384 0886 0031 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.035.151 
      S 3 2 40 0 100 1.035.151 
08 243 1384 0886 0033 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              707.660 
      S 3 2 40 0 100 707.660 
08 243 1384 0886 0035 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              551.215 
      S 3 2 40 0 100 551.215 
08 243 1384 0886 0041 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO PARANA              250.653 
      S 3 2 40 0 100 250.653 
08 243 1384 0886 0042 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              91.676 
      S 3 2 40 0 100 91.676 
08 243 1384 0886 0043 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              229.268 
      S 3 2 40 0 100 229.268 
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2A60  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS               18.491.280  
08 244 1384 2A60 0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NACIONAL              676.320 
      S 3 2 40 0 100 676.320 
08 244 1384 2A60 0011 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE RONDONIA              219.960 
      S 3 2 40 0 100 219.960 
08 244 1384 2A60 0014 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE RORAIMA              52.560 
      S 3 2 40 0 100 52.560 
08 244 1384 2A60 0015 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PARA              723.960 
      S 3 2 40 0 100 723.960 
08 244 1384 2A60 0017 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO TOCANTINS              177.120 
      S 3 2 40 0 100 177.120 
08 244 1384 2A60 0021 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MARANHAO              1.127.160 
      S 3 2 40 0 100 1.127.160 
08 244 1384 2A60 0022 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PIAUI              501.120 
      S 3 2 40 0 100 501.120 
08 244 1384 2A60 0023 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO CEARA              1.213.920 
      S 3 2 40 0 100 1.213.920 
08 244 1384 2A60 0024 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              677.880 
      S 3 2 40 0 100 677.880 
08 244 1384 2A60 0025 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DA PARAIBA              1.006.560 
      S 3 2 40 0 100 1.006.560 
08 244 1384 2A60 0026 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.086.120 
      S 3 2 40 0 100 1.086.120 
08 244 1384 2A60 0028 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SERGIPE              444.240 
      S 3 2 40 0 100 444.240 
08 244 1384 2A60 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DA BAHIA              1.738.440 
      S 3 2 40 0 100 1.738.440 
08 244 1384 2A60 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.955.760 
      S 3 2 40 0 100 1.955.760 
08 244 1384 2A60 0032 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              285.840 
      S 3 2 40 0 100 285.840 
08 244 1384 2A60 0033 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.568.880 
      S 3 2 40 0 100 1.568.880 
08 244 1384 2A60 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SAO PAULO              1.967.760 
      S 3 2 40 0 100 1.967.760 
08 244 1384 2A60 0041 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO PARANA              718.560 
      S 3 2 40 0 100 718.560 
08 244 1384 2A60 0042 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              261.360 
      S 3 2 40 0 100 261.360 
08 244 1384 2A60 0043 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              663.240 
      S 3 2 40 0 100 663.240 
08 244 1384 2A60 0051 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO              362.160 
      S 3 2 40 0 100 362.160 
08 244 1384 2A60 0052 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DE GOIAS              596.880 
      S 3 2 40 0 100 596.880 
08 244 1384 2A60 0054 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              465.480 
      S 3 2 40 0 100 465.480 
08 244 1384 2A61 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA              17.716.630 
08 244 1384 2A61 0001 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NACIONAL              12.561.630 
      S 3 2 40 0 100 12.561.630 
08 244 1384 2A61 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE RONDONIA              262.619 
      S 3 2 40 0 100 262.619 
08 244 1384 2A61 0012 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO ACRE              25.003 
      S 3 2 40 0 100 25.003 
08 244 1384 2A61 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO AMAZONAS              146.840 
      S 3 2 40 0 100 146.840 
08 244 1384 2A61 0014 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE RORAIMA              35.264 
      S 3 2 40 0 100 35.264 
08 244 1384 2A61 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PARA              457.544 
      S 3 2 40 0 100 457.544 
08 244 1384 2A61 0016 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO AMAPA              39.022 
      S 3 2 40 0 100 39.022 
08 244 1384 2A61 0017 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO TOCANTINS              59.856 
      S 3 2 40 0 100 59.856 
08 244 1384 2A61 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PIAUI              611.258 
      S 3 2 40 0 100 611.258 
08 244 1384 2A61 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO CEARA              633.955 
      S 3 2 40 0 100 633.955 
08 244 1384 2A61 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DA PARAIBA              159.785 
      S 3 2 40 0 100 159.785 
08 244 1384 2A61 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE ALAGOAS              141.850 
      S 3 2 40 0 100 141.850 
08 244 1384 2A61 0028 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DE SERGIPE              119.437 
      S 3 2 40 0 100 119.437 
08 244 1384 2A61 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              163.771 
      S 3 2 40 0 100 163.771 
08 244 1384 2A61 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO PARANA              1.118.709 
      S 3 2 40 0 100 1.118.709 
08 244 1384 2A61 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              496.635 
      S 3 2 40 0 100 496.635 
08 244 1384 2A61 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MATO GROSSO              497.839 
      S 3 2 40 0 100 497.839 
08 244 1384 2A61 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              185.613 
      S 3 2 40 0 100 185.613 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 5.352.290  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               5.352.290  
08 244 1385 2A69 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              20.862 
      S 3 2 40 0 100 20.862 
08 244 1385 2A69 0012 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO ACRE              6.608 
      S 3 2 40 0 100 6.608 
08 244 1385 2A69 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              38.484 
      S 3 2 40 0 100 38.484 
08 244 1385 2A69 0014 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              7.214 
      S 3 2 40 0 100 7.214 
08 244 1385 2A69 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARA              84.096 
      S 3 2 40 0 100 84.096 
08 244 1385 2A69 0016 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAPA              20.154 
      S 3 2 40 0 100 20.154 
08 244 1385 2A69 0017 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO TOCANTINS              43.504 
      S 3 2 40 0 100 43.504 
08 244 1385 2A69 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MARANHAO              18.017 
      S 3 2 40 0 100 18.017 
08 244 1385 2A69 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO CEARA              124.170 
      S 3 2 40 0 100 124.170 
08 244 1385 2A69 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              113.918 
      S 3 2 40 0 100 113.918 
08 244 1385 2A69 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              48.820 
      S 3 2 40 0 100 48.820 
08 244 1385 2A69 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              292.975 
      S 3 2 40 0 100 292.975 
08 244 1385 2A69 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              2.763 
      S 3 2 40 0 100 2.763 
08 244 1385 2A69 0028 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SERGIPE              23.150 
      S 3 2 40 0 100 23.150 
08 244 1385 2A69 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA BAHIA              195.035 
      S 3 2 40 0 100 195.035 
08 244 1385 2A69 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              651.830 
      S 3 2 40 0 100 651.830 
08 244 1385 2A69 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              185.595 
      S 3 2 40 0 100 185.595 
08 244 1385 2A69 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              609.957 
      S 3 2 40 0 100 609.957 
08 244 1385 2A69 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.181.670 
      S 3 2 40 0 100 1.181.670 
08 244 1385 2A69 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              554.266 
      S 3 2 40 0 100 554.266 
08 244 1385 2A69 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              263.486 
      S 3 2 40 0 100 263.486 
08 244 1385 2A69 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              627.635 
      S 3 2 40 0 100 627.635 
08 244 1385 2A69 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              44.713 
      S 3 2 40 0 100 44.713 
08 244 1385 2A69 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE GOIAS              53.040 
      S 3 2 40 0 100 53.040 
08 244 1385 2A69 0053 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO DISTRITO FEDERAL              52.862 
      S 3 2 30 0 100 52.862 
08 244 1385 2A69 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              87.466 
      S 3 2 40 0 100 87.466 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              55.486.309 
    TOTAL - GERAL              55.486.309