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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 04/12/2007

Federal - Publicado em 5 dez 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Militar da União e Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.187.633.205,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 04/12/2007

Federal - Publicado em 5 dez 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Muquem", situado no Município de João Costa, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 6.282 de 03/12/2007

Federal - Publicado em 4 dez 2007

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim, em 24 de maio de 2004.

Decreto nº 6.281 de 03/12/2007

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Decreto nº 6280 DE 03/12/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da Previdência Social e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, altera o Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007 e estabelece diretrizes para seu funcionamento, o Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005 , e o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006 , e revoga o Decreto nº 6.083, de 18 de abril de 2007 .

Decreto s/nº de 03/12/2007

Federal - Publicado em 4 dez 2007

Autoriza a compra e venda de participação societária minoritária pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto s/nº de 03/12/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 03/12/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, Sua Alteza Real a Grã-Duquesa Maria Teresa de Luxemburgo.

Decreto s/nº de 03/12/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a Sua Alteza Real o Grão-Duque Henri de Luxemburgo.

Decreto s/nº de 03/12/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Admite no Grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito das Comunicações as personalidades que especifica.

Decreto nº 6.279 de 30/11/2007

Federal - Publicado em 3 dez 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.

Decreto nº 6278 DE 29/11/2007

Federal - Publicado em 30 nov 2007

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Decreto nº 6.277 de 28/11/2007

Federal - Publicado em 29 nov 2007

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 5.939, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 6.276 de 28/11/2007

Federal - Publicado em 29 nov 2007

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Decreto nº 6275 DE 28/11/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.

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