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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.671 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona, referentes ao ano-base de 2005.

Decreto nº 5.670 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2006.

Decreto nº 5.669 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Fixa os quantitativos de vagas, referentes ao ano-base 2005, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Decreto nº 5668 DE 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Decreto nº 5.667 de 10/01/2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.

Decreto nº 5.666 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002.

Decreto nº 5.665 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Acresce item à alínea d do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Decreto nº 5.664 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização, nas formas previstas nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da.

Decreto s/nº de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 7 de julho de 1999, que cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Decreto s/nº de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreto nº 5663 DE 09/01/2006

Federal - Publicado em 10 jan 2006

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2005.

Decreto nº 5662 DE 04/01/2006

Federal - Publicado em 5 jan 2006

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 26 de agosto de 2005.

Decreto s/nº de 04/01/2006

Federal - Publicado em 5 jan 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/01/2006

Federal - Publicado em 5 jan 2006

Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar o contexto e as implicações institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos aproveitamentos hidrelétricos denominados Cachoeira do Jirau e Cachoeira do Santo Antônio, localizados no Rio Madeira.

Decreto nº 5661 DE 03/01/2006

Federal - Publicado em 4 jan 2006

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 30 de setembro de 2005.

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