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Decreto nº 5660 DE 03/01/2006

Federal - Publicado em 4 jan 2006

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 26 de agosto de 2005.

Decreto s/nº de 03/01/2006

Federal - Publicado em 4 jan 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.659 de 02/01/2006

Federal - Publicado em 3 jan 2006

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 24 de outubro de 2003.

Decreto nº 5.658 de 02/01/2006

Federal - Publicado em 3 jan 2006

Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003.

Decreto s/nº de 02/01/2006

Federal - Publicado em 3 jan 2006

Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-319, no Estado do Amazonas, nos termos do art. 22-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

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