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Decreto s/nº de 03/02/2006

Federal - Publicado em 6 fev 2006

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, o Almirante JORGE AUGUSTO AMPUERO TRABUCCO, Comandante-Geral da Marinha de Guerra do Peru.

Decreto s/nº de 02/02/2006

Federal - Publicado em 3 fev 2006

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao Excelentíssimo Senhor ABDELAZIZ BOUTEFLIKA, Presidente da República Argelina Democrática e Popular.

Decreto nº 5689 DE 01/02/2006

Federal - Publicado em 2 fev 2006

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 22 de dezembro de 2005.

Decreto nº 5688 DE 01/02/2006

Federal - Publicado em 2 fev 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Decreto s/nº de 01/02/2006

Federal - Publicado em 2 fev 2006

Outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 5.687 de 31/01/2006

Federal - Publicado em 1 fev 2006

Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.

Decreto nº 5.686 de 31/01/2006

Federal - Publicado em 1 fev 2006

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Cazaquistão, com sede em Astana.

Decreto s/nº de 31/01/2006

Federal - Publicado em 1 fev 2006

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, o Almirante ALAIN OUDOT DE DAINVILLE, Comandante da Marinha Nacional da França.

Decreto s/nº de 31/01/2006

Federal - Publicado em 1 fev 2006

Altera o art. 1º do Decreto de 12 de dezembro de 2005, que cria o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão.

Decreto s/nº de 31/01/2006

Federal - Publicado em 1 fev 2006

Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 5.685 de 25/01/2006

Federal - Publicado em 26 jan 2006

Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec.

Decreto s/nº de 25/01/2006

Federal - Publicado em 26 jan 2006

Renova a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 25/01/2006

Federal - Publicado em 26 jan 2006

Outorga concessão à Fundação Nelson Rocha, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 5684 DE 24/01/2006

Federal - Publicado em 24 jan 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

Decreto nº 5.683 de 24/01/2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

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