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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 08/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Admite a Senhora ANA MARIA BRAGA MAFFEI no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador.

Decreto nº 5.772 de 08/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 5.771 de 08/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Zâmbia, com sede em Lusaca.

Decreto nº 5.770 de 08/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Guiné, com sede em Conacri.

Decreto nº 5.769 de 08/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 5.189 e 5.190, ambos de 19 de agosto de 2004, que regulamentam a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras Auditoria da Receita Federal e Auditoria-Fiscal da Previdência Social, bem como da parcela do pró-labore devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

Decreto nº 5.768 de 08/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Decreto s/nº de 04/05/2006

Federal - Publicado em 5 mai 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/05/2006

Federal - Publicado em 4 mai 2006

Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.

Decreto s/nº de 02/05/2006

Federal - Publicado em 3 mai 2006

Amplia os limites da Reserva Biológica do Jaru, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Decreto nº 5.767 de 02/05/2006

Federal - Publicado em 3 mai 2006

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.

Decreto nº 5766 DE 02/05/2006

Federal - Publicado em 3 mai 2006

Reabre os prazos previstos nos arts. 10 e 27, e seu parágrafo único, do Decreto nº 5.543, de 20 de setembro de 2005.

Decreto nº 5.765 de 27/04/2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Decreto nº 5.764 de 27/04/2006

Federal - Publicado em 28 abr 2006

Dá nova redação ao Anexo II, Quadro a, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

Decreto nº 5763 DE 27/04/2006

Federal - Publicado em 28 abr 2006

Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2005/2006.

Decreto nº 5762 DE 27/04/2006

Federal - Publicado em 28 abr 2006

Prorroga, por sessenta dias, o prazo previsto para expedição da norma complementar de que trata o art. 2º do Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005.

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