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Decreto s/nº de 14/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Admite o General-de-Exército Cesar Augusto Reinoso Díaz, da República do Peru, e o General-de-Divisão Robert Patricio Tandazo Granda, da República do Equador, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial.

Decreto s/nº de 14/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco", situado no Município de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Retiro II", situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.

Decreto nº 5.894 de 14/09/2006

Federal - Publicado em 15 set 2006

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.

Decreto nº 5.893 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.

Decreto nº 5.892 de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

Decreto s/nº de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A. - TRENSURB.

Decreto s/nº de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Decreto s/nº de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/09/2006

Federal - Publicado em 13 set 2006

Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Itacurubi, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 5.891 de 11/09/2006

Federal - Publicado em 12 set 2006

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/09/2006

Federal - Publicado em 12 set 2006

Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto s/nº de 11/09/2006

Federal - Publicado em 12 set 2006

Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, decorrente da Lei nº 11.217, de 21 de dezembro de 2005, para os fins que especifica.

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