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Decreto s/nº de 31/08/2006

Federal - Publicado em 1 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 11.871.143,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/08/2006

Federal - Publicado em 31 ago 2006

Admite na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Comendador, o Doutor PAULO NOGUEIRA-NETO.

Decreto nº 5.880 de 29/08/2006

Federal - Publicado em 30 ago 2006

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.689, de 20 de junho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado bruto procedentes da Libéria.

Decreto s/nº de 29/08/2006

Federal - Publicado em 30 ago 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 35.560.409,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2006

Federal - Publicado em 25 ago 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 24/08/2006

Federal - Publicado em 25 ago 2006

Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos.

Decreto s/nº de 24/08/2006

Federal - Publicado em 25 ago 2006

Renova a concessão outorgada à TV Independência Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 24/08/2006

Federal - Publicado em 25 ago 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.

Decreto nº 5.879 de 22/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Admite na Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor MOHAMED HEIMEDA MATRI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.

Decreto s/nº de 22/08/2006

Federal - Publicado em 23 ago 2006

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor Embaixador JOSÉ ANTONIO GARCÍA BELAÚNDE, Ministro das Relações Exteriores do Peru.

Decreto nº 5.878 de 18/08/2006

Federal - Publicado em 21 ago 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/08/2006

Federal - Publicado em 21 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim I, II, III, IV e V", situado nos Municípios de Bom Jardim de Goiás e Aragarças, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/08/2006

Federal - Publicado em 21 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/08/2006

Federal - Publicado em 21 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa Verde", situado nos Municípios de Rio Branco e Senador Guiomard, Estado do Acre, e dá outras providências.

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