O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve

ADMITIR

no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Especiais, no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Aeronáutico, como homenagem post mortem, o Senhor Eduardo Fabiano Santana.

Brasília, 20 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires