Decreto s/nº de 07/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 29.541.674,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e c, e II e § 1º, inciso III, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 29.541.674,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 362.516,00 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 29.179.158,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e nove mil, cento e cinqüenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005ª  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO              1.500.000  
20 606 6003 005A 0610 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.000.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 2.225.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0773 0544  INTEGRALIZACAO DE COTAS DA ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID               2.225.500  
04 846 0773 0544 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DA ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID - NACIONAL              2.225.500 
      90 100 2.225.500 
    TOTAL - FISCAL              3.225.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.225.500 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 3.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 1.860.590 
      90 300 1.139.410 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 1.447.459  
    ATIVIDADES               
04 365 0778 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               4.303  
04 365 0778 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.303 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 11 90 100 4.303 
04 125 0778 2203  FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS              96.000  
04 125 0778 2203 0001 FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              96.000 
      90 100 96.000 
04 125 0778 2204  DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS              80.000  
04 125 0778 2204 0001 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
04 126 0778 2210  SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS              620.000  
04 126 0778 2210 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              620.000 
      90 100 620.000 
04 122 0778 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              647.156  
04 122 0778 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              647.156 
      90 100 647.156 
    TOTAL - FISCAL              1.447.459 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.447.459 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 50.000  
    ATIVIDADES               
22 301 0390 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               50.000  
22 301 0390 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.000 
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 613.375  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               21.037  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              21.037 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 900 50 100 21.037 
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              77.341  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              77.341 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 100 90 100 77.341 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              514.997  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              514.997 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 300 90 100 514.997 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 47.685  
    PROJETOS               
04 121 0802 1593  ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - PROGER               47.685  
04 121 0802 1593 0001 ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - PROGER - NACIONAL              47.685 
      90 100 47.685 
    TOTAL - FISCAL              640.023 
    TOTAL - SEGURIDADE              21.037 
    TOTAL - GERAL              661.060 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 55.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 212 0681 0107  CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL               55.000  
04 212 0681 0107 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL - NACIONAL              55.000 
      80 100 55.000 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 10.000  
    ATIVIDADES               
04 306 0797 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               10.000  
04 306 0797 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              65.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 362.516  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               362.516  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              362.516 
      90 250 362.516 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 150.993  
    ATIVIDADES               
04 127 0796 2229  MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA               150.993  
04 127 0796 2229 0001 MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA - NACIONAL              150.993 
      90 281 150.993 
    TOTAL - FISCAL              513.509 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              513.509 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 255.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0801 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               255.000  
04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              255.000 
      90 650 255.000 
    TOTAL - FISCAL              255.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              255.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 600.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0351 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               600.000  
21 122 0351 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              600.000 
      30 100 600.000 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 1.800.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0352 2B83  OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA               1.800.000  
                   
21 122 0352 2B83 0001 OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              1.800.000 
                   
      90 100 1.800.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.130.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.130.000  
21 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.130.000 
      90 100 1.130.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.200.000  
    PROJETOS               
21 631 1047 5160  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE               1.200.000  
21 631 1047 5160 0020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
1116 CREDITO FUNDIARIO 682.420  
    ATIVIDADES               
21 122 1116 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               341.210  
21 122 1116 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              341.210 
      90 100 341.210 
21 128 1116 2373  CAPACITACAO DE EXECUTORES DO CREDITO FUNDIARIO              341.210  
21 128 1116 2373 0001 CAPACITACAO DE EXECUTORES DO CREDITO FUNDIARIO - NACIONAL              341.210 
      90 100 341.210 
    TOTAL - FISCAL              5.412.420 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.412.420 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 3.774.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 4274  ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS               1.974.000  
21 631 0135 4274 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              1.974.000 
      90 100 1.974.000 
21 128 0135 4464  ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO              1.800.000  
21 128 0135 4464 0001 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO - NACIONAL              1.800.000 
      90 300 1.800.000 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 4.200.000  
    ATIVIDADES               
21 128 0137 4470  ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO               4.200.000  
21 128 0137 4470 0001 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO - NACIONAL              4.200.000 
      90 300 4.200.000 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 1.025.000  
    ATIVIDADES               
21 127 0138 4426  GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS               1.025.000  
21 127 0138 4426 0001 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              1.025.000 
      90 100 1.025.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.400.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.400.000  
21 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.400.000 
      90 100 3.841.759 
      90 175 48.241 
      90 176 510.000 
    TOTAL - FISCAL              13.399.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.399.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 12.726  
    ATIVIDADES               
23 301 1163 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               12.726  
23 301 1163 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              12.726 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 14 90 100 12.726 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.726 
    TOTAL - GERAL              12.726 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA 1.500.000  
    ATIVIDADES               
20 604 0359 4807  PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA BOVIDEOCULTURA               1.500.000  
20 604 0359 4807 0001 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA BOVIDEOCULTURA - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 5.078.108  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0773 0403  INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO - BIRD               2.225.500  
04 846 0773 0403 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO - BIRD - NACIONAL              2.225.500 
      90 100 2.225.500 
    PROJETOS               
04 123 0773 1579  APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA               1.139.410  
04 123 0773 1579 0001 APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL              1.139.410 
      80 300 1.139.410 
    ATIVIDADES               
04 123 0773 2077  GESTAO DA DIVIDA PUBLICA               713.198  
04 123 0773 2077 0001 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL              713.198 
      90 100 713.198 
    PROJETOS               
04 123 0773 7688  ASSISTENCIA TECNICA EM RESPONSABILIDADE FISCAL               1.000.000  
04 123 0773 7688 0001 ASSISTENCIA TECNICA EM RESPONSABILIDADE FISCAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.078.108 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.078.108 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 2.594.851  
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               2.594.851  
04 125 0770 2237 0001 AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              2.594.851 
      90 100 2.594.851 
    TOTAL - FISCAL              2.594.851 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.594.851 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 50.000  
    ATIVIDADES               
22 131 0390 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               50.000  
22 131 0390 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 47.685   
    ATIVIDADES               
04 121 0802 4505  MONITORAMENTO, AVALIACAO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL               47.685  
04 121 0802 4505 0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL              47.685 
      90 100 47.685 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 613.375  
    ATIVIDADES               
04 128 1003 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               613.375  
04 128 1003 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              613.375 
      90 100 613.375 
    TOTAL - FISCAL              661.060 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              661.060 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 65.000  
    ATIVIDADES               
04 128 0797 2219  FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA               30.000  
04 128 0797 2219 0001 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
04 121 0797 2222  MONITORAMENTO E AVALIACAO DE ACOES DE GOVERNO              25.000  
04 121 0797 2222 0001 MONITORAMENTO E AVALIACAO DE ACOES DE GOVERNO - NACIONAL              25.000 
      50 100 25.000 
04 122 0797 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              10.000  
04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              65.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 150.993  
    ATIVIDADES               
04 571 0796 4227  PESQUISAS CONJUNTURAIS               150.993  
04 571 0796 4227 0001 PESQUISAS CONJUNTURAIS - NACIONAL              150.993 
      90 281 150.993 
    TOTAL - FISCAL              150.993 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.993 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 255.000  
    ATIVIDADES               
04 128 0801 4068  FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS               255.000  
04 128 0801 4068 0001 FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS - NACIONAL              255.000 
      90 650 255.000 
    TOTAL - FISCAL              255.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              255.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 682.420  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 125 0138 0574  APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL               682.420  
21 125 0138 0574 0001 APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL - NACIONAL              682.420 
      30 100 682.420 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 3.530.000  
    ATIVIDADES               
21 691 0352 2B81  AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR               600.000  
21 691 0352 2B81 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
21 122 0352 2B83  OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA              2.930.000  
21 122 0352 2B83 0001 OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              2.930.000 
      90 100 2.930.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.200.000  
    PROJETOS               
21 631 1047 5160  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE               1.200.000  
21 631 1047 5160 0020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.412.420 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.412.420 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 740.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0137 2B06  MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA               230.000  
21 631 0137 2B06 0001 MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA - NACIONAL              230.000 
      90 176 230.000 
21 631 0137 4358  TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS              510.000  
21 631 0137 4358 0001 TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              510.000 
      90 100 510.000 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 1.100.000   
    ATIVIDADES               
21 125 0138 2105  GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL               1.000.000  
21 125 0138 2105 0001 GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 951.759 
      90 175 48.241 
21 631 0138 2110  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS              100.000  
21 631 0138 2110 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.480.000  
    ATIVIDADES               
21 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               180.000  
21 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              180.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 163 90 176 180.000 
21 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.300.000  
21 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.300.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 669 90 100 1.300.000 
1350 EDUCACAO DO CAMPO (PRONERA) 4.079.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1350 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               189.000  
21 122 1350 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              189.000 
      90 100 189.000 
21 366 1350 4474  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NO CAMPO              1.361.000  
21 366 1350 4474 0001 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NO CAMPO - NACIONAL              1.361.000 
      90 100 1.361.000 
21 363 1350 6952  CONCESSAO DE BOLSAS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL EM ASSISTENCIA TECNICA              649.000  
21 363 1350 6952 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL EM ASSISTENCIA TECNICA - NACIONAL              649.000 
      90 100 649.000 
21 364 1350 8633  FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR              840.000  
21 364 1350 8633 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              840.000 
      90 100 840.000 
21 363 1350 8643  CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR              1.040.000  
21 363 1350 8643 0001 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              1.040.000 
      90 100 1.040.000 
    TOTAL - FISCAL              7.399.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.399.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 12.726  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7.726  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7.726 
      90 100 7.726 
23 131 1163 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              5.000  
23 131 1163 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              12.726 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.726 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 0412 0267  EQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)               6.000.000  
23 846 0412 0267 0001 EQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001) - NACIONAL              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000