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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.483 de 30/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Dispõe sobre a declaração dos bens e valores que integram o patrimônio privado de agente público, no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como sua atualização, conforme previsto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Decreto nº 5.482 de 30/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Decreto nº 5.481 de 30/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 5480 DE 30/06/2005

Federal - Publicado em 30 jun 2005

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/06/2005

Federal - Publicado em 30 jun 2005

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Decreto s/nº de 29/06/2005

Federal - Publicado em 30 jun 2005

Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

Decreto s/nº de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.479 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 1º de fevereiro de 2002.

Decreto s/nº de 24/06/2005

Federal - Publicado em 27 jun 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.478 de 24/06/2005

Federal - Publicado em 27 jun 2005

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.

Decreto nº 5.477 de 24/06/2005

Federal - Publicado em 27 jun 2005

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/06/2005

Federal - Publicado em 24 jun 2005

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/06/2005

Federal - Publicado em 24 jun 2005

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto nº 5.476 de 23/06/2005

Federal - Publicado em 23 jun 2005

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA.

Decreto s/nº de 22/06/2005

Federal - Publicado em 23 jun 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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