Decreto s/nº de 13/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 57.153.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alíneas a e c, II e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 57.153.921,00 (cinqüenta e sete milhões, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e vinte e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 24.133.349,00 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais), sendo:

a) R$ 4.011.547,00 (quatro milhões, onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

b) R$ 20.078.517,00 (vinte milhões, setenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais) de Recursos de Convênios; e

c) R$ 43.285,00 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais) de Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 33.020.572,00 (trinta e três milhões, vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL   43.285  
    ATIVIDADES               
12 367 1374 6318   FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC               43.285  
12 367 1374 6318 0033 FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              43.285 
      90 196 43.285 
    TOTAL - FISCAL              43.285 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.285 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   5.808.340  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO                1.535.140  
12 364 1073 4009 0032 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.535.140 
      90 281 1.535.140 
12 364 1073 6328   UNIVERSIDADE ABERTA E A DISTANCIA                1.621.000  
12 364 1073 6328 0032 UNIVERSIDADE ABERTA E A DISTANCIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.621.000 
      90 281 1.621.000 
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               2.652.200  
12 364 1073 6373 0032 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.652.200 
      90 281 2.652.200 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA   281.220  
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4006   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO               281.220  
12 364 1375 4006 0032 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              281.220 
      90 281 281.220 
    TOTAL - FISCAL              6.089.560 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.089.560 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO   757.000  
    ATIVIDADES               
12 571 0461 8667   PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS               757.000  
12 571 0461 8667 0031 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              757.000 
      90 281 757.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   150.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               150.000  
12 364 1073 6373 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              150.000 
      90 281 150.000 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA   482.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4006   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO               482.000  
12 364 1375 4006 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              482.000 
      90 281 482.000 
    TOTAL - FISCAL              1.389.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.389.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   5.864.164  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.897.367  
12 364 1073 4009 0041 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA              1.897.367 
      90 281 1.897.367 
12 302 1073 4086   ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO               3.183.395  
12 302 1073 4086 0041 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO PARANA              3.183.395 
      90 281 3.183.395 
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               783.402  
12 364 1073 6373 0041 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARANA              783.402 
      90 281 783.402 
    TOTAL - FISCAL              2.680.769 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.183.395 
    TOTAL - GERAL              5.864.164 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA   1.500.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4006    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO               1.500.000  
12 364 1375 4006 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.500.000 
      90 281 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO   47.445  
    ATIVIDADES               
12 571 0461 8667   PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS               47.445  
12 571 0461 8667 0031 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.445 
      90 281 47.445 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   70.286  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               70.286  
12 364 1073 6373 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              70.286 
      90 281 70.286 
    TOTAL - FISCAL              117.731 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              117.731 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26255 - FACULDADES FEDERAIS INTEGRADAS DE DIAMANTINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO   43.472  
    ATIVIDADES               
12 571 0461 8667   PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS               43.472  
12 571 0461 8667 0031 PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              43.472 
      90 281 43.472 
    TOTAL - FISCAL              43.472 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.472 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26274 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   2.210.590  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               2.210.590  
12 364 1073 6373 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.210.590 
      90 281 221.059 
      90 281 1.989.531 
    TOTAL - FISCAL              2.210.590 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.210.590 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26276 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO
/PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   1.700.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.700.000  
12 364 1073 6373 0051 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.700.000 
      90 281 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL              1.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.700.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26278 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   1.164.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.164.000  
12 364 1073 6373 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.164.000 
      90 281 1.164.000 
    TOTAL - FISCAL              1.164.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.164.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO
/PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO   6.402.478  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 4017   AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS - ANC               6.402.478  
12 362 1061 4017 0001 AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS - ANC - NACIONAL              6.402.478 
      90 112 6.402.478 
    TOTAL - FISCAL              6.402.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.402.478 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI   4.011.547  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086   ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO               4.011.547  
12 302 1073 4086 0043 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.011.547 
      90 250 4.011.547 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.011.547 
    TOTAL - GERAL              4.011.547 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1M0 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO   6.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL   20.618.094  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               20.618.094  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              597.434 
      30 11 3 595.109 
      50 11 2 2.325 
12 361 1376 0515 0020   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE               7.955.862  
      30 113 7.836.237 
      40 113 119.625 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              7.461.082 
      30 113 7.165.507 
      40 113 295.575 
12 361 1376 0515 0040   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL               3.078.553  
      30 113 2.508.258 
      40 113 570.295 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              1.247.582 
      30 113 1.247.582 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              277.581 
      30 113 277.581 
    TOTAL - FISCAL              26.618.094 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.618.094 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL   33.020.572  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               20.618.094  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              597.434 
      30 113 595.109 
      50 112 2.325 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              7.955.862 
      30 113 7.836.237 
      40 113 119.625 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              7.461.082 
      30 113 7.165.507 
      40 113 295.575 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              3.078.553 
      30 113 2.508.258 
      40 113 570.295 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              1.247.582 
      30 113 1.247.582 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              277.581 
      30 113 277.581 
    ATIVIDADES               
12 361 1376 4046   DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               12.402.478  
12 361 1376 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              12.402.478 
      90 100 6.000.000 
      90 112 6.402.478 
    TOTAL - FISCAL              33.020.572 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.020.572