Decreto s/nº de 20/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei,
Decreta:
Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
ANEXO| Número Processo | BENEFICIÁRIO | PARENTESCO | Morto/Desaparecido | Indenização/R$ |
| 00005.002408/2005-99 | CARMEM IBSEN CHATEAU DE VOEROES ALEXANDER VOEROES TOTH | MÃE PAI | ALEXANDER JOSE VOEROES IBSEN | 137.220,00 |
| 00005.002409/2005-33 | MARIA MADALENA RODRIGUES FERREIRA | MÃE | MANOEL RODRIGUES FERREIRA | 137.220,00 |
| 00005.002407/2005-44 | BENEDICTO ALOÍSIO BRAZ DE CARVALHO LYGIA BRAZ DE CARVALHO CARDOSOLUIZ CARLOS DE CARVALHOJOÃO PEDRO BRAZ DE CARVALHOJOSÉ CARMELLO BRAZ DE CARVALHO | IRMÃO IRMÃIRMÃOIRMÃOIRMÃO | MARCO ANTONIO BRAZ DE CARVALHO | 111.360,00 |
| 00005.002405/2005-55 | ALZIRA NOVAES MEIRA | MÃE | DAVID DE SOUZA MEIRA | 124.110,00 |
| 00005.002406/2005-08 | MARIA DE LOURDES DA SILVA LEMBO VERA APARECIDA LEMBOJUAREZ LEMBOPAULO DA SILVA LEMBOFAUSTO DA SILVA LEMBO | IRMÃ IRMÃIRMÃOIRMÃOIRMÃO | FERNANDO DA SILVA LEMBO | 137.220,00 |
| 00005.000161/2005-76 | GERALDA AGUIAR DO NASCIMENTO | ESPOSA | JOSÉ ISABEL DO NASCIMENTO | 100.000,00 |
| 00005.000164/2005-18 | TEREZA GOMES | ESPOSA | ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS | 100.000,00 |
| 00005.000179/2005-78 | GLÍCIA SALLES SABOIA GOMES TORRES | IRMÃ | VALDIR SALLES SABÓIA | 124.110,00 |
| 00005.000174/2005-45 | NURIMAR AUGUSTO LUCIA MARIA AUGUSTOCÉSAR AUGUSTOMIRIAM AUGUSTO DE SOUZA | IRMÃ IRMÃIRMÃOIRMÃ | LUIZ CARLOS AUGUSTO | 124.110,00 |
| 0005.000183/2005-36 | MARIA TEREZA DE LUCA SABBAG | ESPOSA | JOSÉ WILSON LESSA SABBAG | 124.110,00 |
| 00005.000184/2005-81 | DAURA BORGES DE SOUZA ERICKA MARQUES BORGES DE SOUZAELOISA HELENA BORGES DE SOUZAFERNANDO ANTÔNIO BORGES DE SOUZAEDUARDO MARQUES BORGES DE SOUZACONSTANÇA BORGES DE SOUZAGERALDO ALBERTO BORGES DE SOUZAALFREDO AMÉRICO BORGES DE SOUZA | IRMÃ IRMÃIRMÃIRMÃOIRMÃOIRMÃIRMÃOIRMÃO | JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA | 124.110,00 |
| 00005.000185/2005-25 | CELSO POHLMANN LIVI | MARIDO | SOLANGE LOURENÇO GOMES | 111.180,00 |
| 00005.002410/2005-68 | NOEMIA MARIA BARRETO | ESPOSA | JOSE INOCENCIO BARRETO | 100.000,00 |